15/07/2019 as 08:03

FEIRAS LIVRES

TCE já firmou acordo com 13 municípios

Prefeitos se comprometeram a realizar melhorias. Taxas ainda são recolhidas por fiscais, em dinheiro vivo.

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TCE já firmou acordo  com 13 municípiosFoto: Divulgação

Estrutura precária, falta de higiene e cobrança de taxas sem o devido controle. Estas foram algumas inconformidades encontradas pelo corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) ao realizar auditorias em feiras livres de 14 municípios sergipanos, por determinação da conselheira Susana Azevedo.


O trabalho técnico culminou na assinatura de termos de ajustamento de gestão (TAGs), nos quais os prefeitos desses municípios reconhecem as falhas e se comprometem em resolvê-las em prazos já estabelecidos pelo Tribunal. Entre a última terça, 9, e a sexta-feira, 12, a conselheira recebeu 13 desses gestores em seu gabinete para formalizar o acordo.


“Ficamos satisfeitos com o resultado de mais esta ação do Tribunal; o que buscamos com os TAGs é uma solução célere para o problema, de modo que, no mais breve espaço de tempo, haja a devida transparência na arrecadação desses tributos e que os moradores dessas localidades tenham acesso a feiras livres bem organizadas”, explicou a conselheira Susana Azevedo.


Segundo ela, a maioria dos municípios sequer possuem a devida regulamentação acerca de como deve ser feito o recolhimento das taxas junto aos feirantes. “Há até casos onde existe a regulamentação, porém ainda desatualizada e sem deixar claro como o município irá cobrar esses recursos”, acrescentou.


Até o momento, assinaram o TAG os prefeitos de Aquidabã, General Maynard, Umbaúba, Campo do Brito, Indiaroba, Carmópolis, Maruim, Cristinápolis, Pacatuba, Santa Luzia do Itanhy, Santo Amaro das Brotas, Rosário do Catete e Barra dos Coqueiros. O último previsto é o município de Malhador.


Os trabalhos têm ainda participação do Ministério Público de Contas (MPC), que se fez presente nas assinaturas por meio do procurador geral, João Augusto Bandeira de Mello.


“A regularização vai determinar quem são os feirantes, por meio de um credenciamento, deixando claros seus direitos e obrigações; o recolhimento das taxas sai do papel e passa para um meio eletrônico. E há também as questões ligadas à estrutura e higiene, para que a feira seja bem organizada e ofereça produtos bem condicionados e de qualidade para a população”, destacou o procurador.


Cientes do impacto positivo que deverá ser alcançado, os prefeitos têm apoiado a iniciativa. “A feira realmente precisa de ajustes. São mudanças na organização, padronização das barracas, na comercialização dos produtos perecíveis e nos foi dado prazo que precisamos cumprir. Esse trabalho do TCE que vem sendo feito no sentido de orientar é eficaz para práticas que são já culturais e difíceis de mudar”, destacou o prefeito de Campo do Brito, Marcell Souza.


Da mesma forma avaliou o prefeito de Rosário do Catete, Etelvino Barreto: “A iniciativa da conselheira Susana Azevedo é muito importante para, juntos, regularizarmos as feiras livres, darmos melhores condições de trabalho aos feirantes e de consumo aos cidadãos. Estamos aqui para somar nessa parceria e fazer o que deve ser feito; o TAG é também uma forma de chamar a nossa atenção para tomarmos as providências cabíveis”, concluiu o gestor.