Projeto que institui o Agosto Lilás é aprovado e segue para sanção

Segue para sanção governamental, o Projeto de Lei 149/2019, de autoria da deputada estadual Maria Mendonça (PSDB) que institui o Agosto Lilás, mês voltado a uma maior sensibilização da sociedade sobre a necessidade de se combater a violência contra a mulher. Na matéria, aprovada pela Assembleia Legislativa, sugere-se, também, a concomitante divulgação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que completou 13 anos de vigência em 7 de agosto passado.

Em sua propositura, Maria salientou que a Lei Maria da Penha prevê a realização de campanhas educativas e a divulgação da lei para que se amplie esse olhar sobre o problema que se repete diariamente em todas as camadas sociais. “O que estamos propondo é um reforço nesse processo de conscientização e de orientação de todos os segmentos sobre a importância do combate à violência em todas as suas esferas”, disse. As ações serão articuladas pelo Estado, a quem compete a responsabilidade pela implementação da Lei.