18/11/2019 as 09:55

Gestão

Ulices Andrade: “Avançamos nas fiscalizações e nas ações preventivas”

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, Ulices Andrade, caminha para o encerramento da sua gestão à frente do órgão

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O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, Ulices Andrade, caminha para o encerramento da sua gestão à frente do órgão. E, nesta entrevista ao JORNAL DA CIDADE, ele faz um balanço do seu trabalho, afirmando que houve avanços nas fiscalizações e nas ações preventivas – sobretudo na orientação às gestões dos jurisdicionados.

Ulices destacou sobre o método de digitalização dos processos (hoje são todos virtuais) e as atualizações no sistema de auditoria, o Sagres, que tem permitido um acompanhamento constante de situações como os casos de servidores com acúmulo de vínculos públicos. Ele ainda lembrou que, principalmente por conta de queda na arrecadação, 59 dos 75 municípios sergipanos estavam com despesas acima do limite prudencial. Confira na íntegra a entrevista.

                                     

JORNAL DA CIDADE - A sua gestão está próxima de ser finalizada, qual a avaliação que o senhor faz dela?
Ulices Andrade - Com a proximidade da conclusão dos trabalhos do biênio, tenho recebido nossos relatórios nas mais diversas áreas e venho me surpreendendo bastante com o quanto conseguimos fazer nesse período. O Tribunal de Contas tem essa tradição de, a cada gestão, novas melhorias serem deixadas para os sucessores, e na nossa não foi diferente. Avançamos nas fiscalizações, nas ações preventivas e, sobretudo, na orientação às gestões dos jurisdicionados, preparando-as tecnicamente e evitando o cometimento de erros e o desperdício de recursos públicos.

 JC - Quais principais projetos que ficarão para o próximo gestor que, impreterivelmente, beneficiará diretamente os sergipanos?
UA - Essa pergunta remete a diversas ações que empreendemos, dentre as quais cito o Portal Jurisprudência, que disponibiliza para a sociedade a íntegra de decisões acerca de milhares de processos julgados pela Corte de Contas; temos, também, as atualizações no nosso sistema de auditoria, o Sagres, que tem nos permitido fazer um acompanhamento constante de situações como os casos de servidores com acúmulo de vínculos públicos; a digitalização de processos, onde avançamos ao ponto de termos hoje todos os nossos processos no meio virtual; as novas normas e ferramentas tecnológicas voltadas à análise e julgamento de contas, culminando num quantitativo recorde de julgamentos de processos; as fiscalizações na área da transparência, que ajudaram os jurisdicionados a elevarem seus índices, evitando punições e favorecendo o controle social e, ainda, na área da Comunicação, onde implementamos novidades, como a transmissão ao vivo da sessão plenária por meio do YouTube. Enfim, essas são algumas de muitas outras ações que fizemos em benefício do órgão e da sociedade como um todo.

JC - Após a atuação do TCE, o senhor acredita que houve um comprometimento maior dos gestores com os recursos públicos? Por quê? O que foi ou vem sendo feito?
UA - Acredito que temos conseguido passar a mensagem de que é preciso ter zelo e saber priorizar o uso do dinheiro público. Um dado que ilustra bem essa questão está na redução da inadimplência na entrega dos informes mensais obrigatórios. Ao final de 2017, foram registrados 176 casos de atraso ou não entrega de informes, o que acaba gerando punição no julgamento de contas anuais; já em 2018, esse quantitativo reduziu para 76 casos e este ano será menor ainda. Outra frente de trabalho que temos adotado nesta linha consiste no estímulo ao aprimoramento dos setores de controle interno, que é um departamento fundamental para que a administração pública não cometa falhas. Cabe ao controle interno fiscalizar os atos dos gestores e levar ao conhecimento do Tribunal de Contas os casos em que há má administração do dinheiro público. A conselheira Susana Azevedo, por exemplo, assinou Termos de Ajustamento [TAGs] com os municípios de sua área exigindo que esse setor seja devidamente estruturado. Agora no final do ano, faremos o Encontro de Controle Interno de Sergipe, onde reforçaremos essa ação.

JC - O TCE ultimamente vem reforçando bastante a questão da transparência na gestão pública. Há um trabalho específico para melhorar? Como anda este cenário em Sergipe?
UA - As fiscalizações dos portais da transparência já vinham sendo feitas pelo Tribunal, mas procuramos aprimorá-las, criando, inclusive, uma Resolução específica com o objetivo de padronizar conceitos e definir critérios de avaliação, facilitando o entendimento dos gestores quanto às exigências legais. Através da nossa Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), também nos colocamos à disposição dos técnicos das prefeituras, câmaras e Estado para esclarecer dúvidas e orientá-los sobre os aspectos que precisam de melhorias. Na última avaliação, agora em setembro, registramos entre as prefeituras e câmaras a média geral 7,5, considerada satisfatória, enquanto nas unidades estaduais, a média passou de 4,6 em 2018, para 8,7 neste final de 2019.

JC - É possível afirmar que a Lei de Responsabilidade Fiscal vem sendo cumprida a rigor em Sergipe? O que falta? Qual o problema que o não cumprimento pode vir a provocar?
UA - Todos sabemos que o cumprimento da LRF é fundamental para o equilíbrio das contas públicas, mas a grande maioria dos gestores em todo o país encontram dificuldades, principalmente, no tocante às despesas com pessoal. Trazendo para a nossa realidade, agora em setembro, divulgamos relatório no qual consta que 59 dos 75 municípios sergipanos estavam com despesas acima do limite prudencial. Vale ponderar, no entanto, que esse cenário em muitos casos está inserido num contexto de queda nas receitas, e não necessariamente no aumento das despesas. Os colegas conselheiros enviaram ofícios aos municípios das suas áreas de controle e cada caso vem sendo analisado individualmente.

JC - Sobre os Termos de Ajustamento de Gestão (TAG) firmados na sua gestão, quais se podem afirmar como “problema sanado ou resolvido”? O que falta fazer ainda? Quais áreas?
UA - Os TAGs têm sido adotados com cada vez mais frequência pelos Tribunais de Contas, uma vez que permite soluções céleres para problemas que muitas vezes dificultam a vida dos cidadãos. Recentemente acompanhamos aqui diversas assinaturas por parte dos colegas conselheiros, com destaque para as áreas de Saúde e Educação, buscando melhorias em escolas e postos de saúde dos municípios sergipanos.

|Por Max Augusto e Mayusane Matsunae