Câmaras gastam R$ 4 mi com pagamento de diárias

Até outubro deste ano, as Câmaras dos municípios sergipanos gastaram quase R$ 4 milhões, cerca de R$ 3.971.692,38, em pagamentos de diárias. O levantamento foi feito pelos membros do Movimento Atitude Sergipe (Mova-SE) que apontou o ranking das “farras” nas Casas Legislativas.

De acordo com as informações do Mova-SE, as fontes dos dados foram os portais das transparências acessados no período de 7 de novembro a 16 de novembro, onde coletaram os gastos de janeiro a outubro deste ano. Apesar do valor ter sido considerado alto, a quantia pode atingir um patamar maior, pois algumas Casas não estão com os números atualizados, conforme frisou o levantamento.

Neste ranking das “farras” das diárias, a Câmara de Nossa Senhora do Socorro está em primeiro lugar no gasto: R$ 195.700,00. A Casa possui 21 vereadores e o valor da diária é de R$ 1 mil, pago para viagens interestaduais. “Entre as câmaras municipais, é a maior diária fixada”, frisa o estudo do Mova-SE.

Já em segundo, está Nossa Senhora da Glória, com a despesa de diária no valor de R$ 160.250,00. A Câmara possui 13 vereadores e a quantia para receber a concessão do pagamento é de R$ 800.

No terceiro lugar, o levantamento pontua a Câmara de São Cristóvão que possui 15 vereadores e, até outubro deste ano, realizou o pagamento de R$ 150.300,00 em diárias. O valor da concessão é de R$ 800.

Segundo Uilliam Pinheiro, coordenador do levantamento e integrante do Mova-SE, a iniciativa de investigar as diárias nas Câmaras dos municípios partiu após o escândalo que ocorreu na Paraíba. “Tivemos interesse em saber como estava aqui”, contou.

Mais vereadores
Além das informações gerais, o Mova-SE também detalhou de forma separada as Câmaras que possuem 13 ou mais vereadores que gastaram com diárias. De acordo com o levantamento, causou estranheza as Casas Legislativas de pequenos municípios que gastaram mais diárias do que as de médio ou grande número de parlamentares.

Na Câmara de Aracaju, o ranking registra a quantia das diárias no tocante a R$ 25.400,00. O valor para os servidores e 24 vereadores é de R$ 500.

Conforme o Mova-SE registrou, as diárias pagas aos servidores e vereadores das Câmaras foram pagas para participação de congressos e seminários fora do Estado. “Segundo os portais das transparências, as viagens se concentram, em sua maioria, com destinos à Maceió-AL e Salvador-BA. O intuito das viagens e participações desses congressos é a aquisição de conhecimentos para a atividade parlamentar”, expôs a coordenação.

Resoluções do TCE
No material de divulgação do ranking das “farras” das diárias, o Mova-SE destacou que a concessão do pagamento pelas Câmaras é baseada e assegurada em duas resoluções do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Na Resolução 297/2016, no artigo 4º, no inciso III, consta que deve haver: “justificativa da escolha do tipo de ação de capacitação e da escolha do prestador de serviços, devendo ser necessariamente motivada a opção por eventos realizados fora do Estado de Sergipe”.

E continua: “as justificativas de que tratam o inciso III do caput deste artigo devem explicitar a necessidade e os ganhos de interesse público com a ação de capacitação, assim como as razões de cunho objetivo para a escolha da prestadora da ação de capacitação, razões que devem ser baseadas na expertise da empresa prestadora, na capacidade de seus instrutores e na relevância dos temas tratados para o desenvolvimento profissional dos beneficiários da capacitação (...) As ações de capacitação devem preferencialmente ser realizadas no Estado de Sergipe, devendo as ações realizadas em outros Estados serem devidamente justificadas”.

Representações
Por fim, o Mova-SE acrescentou que, em 2018, entrou com representações no Ministério Público Estadual solicitando apuração em face das Câmaras de Nossa Senhora do Socorro, de Nossa Senhora da Glória, de Nossa das Dores e Barras do Coqueiros. “Se encontram em andamento no órgão ministerial”, informou a coordenação.

|Texto: Mayusane Matsunae

||Foto: Divulgação