Prefeitura ainda analisa reajuste anual do IPTU

O boleto de cobrança referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) poderá chegar para os contribuintes de Aracaju após o dia 15 de dezembro. A informação foi passada pelo secretário Municipal da Fazenda, Jeferson Passos, acrescentando que o reajuste no valor, que ocorre todos os anos, ainda vem sendo analisado pelo corpo técnico da prefeitura.

O IPTU é pago sobre um imóvel ou terreno onde o dinheiro que é arrecado pela cobrança vai diretamente para os cofres da gestão municipal. A quantia serve para custear as despesas da Prefeitura de Aracaju.

De acordo com Jeferson Passos, os boletos devem ser entregues ao longo do mês de dezembro aos contribuintes. “Nós ainda estamos fechando o calendário sobre a data de vencimento e, também, com as empresas que contratamos para fazer a impressão. Provavelmente, após o dia 15 de dezembro deverão ser distribuídos à população”, disse.

Para 2020

Ontem, inclusive, o Poder Executivo encaminhou o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício do próximo ano com o valor de aproximadamente R$ 2,6 bilhões para a Câmara de Aracaju. “No orçamento previsto para 2020, tem grandes preocupações que estão bem expressas. Primeira são áreas sociais extremamente relevantes, a Saúde, Educação e o programa de investimentos que está acontecendo no município que vem crescendo paulatinamente a partir de 2018, já que 2017 foi um ano de ajustes. As obras estão acontecendo, a olhos vistos por toda cidade. Em 2020, vai intensificar ainda mais”, explicou Jeferson Passos.

Segundo o secretário da Fazenda, ainda não se pode afirmar que o ano de 2020 será de “aperto”. “A gente depende muito do comportamento da atividade econômica. Trabalhamos com a elaboração do orçamento em cima das perspectivas do próprio Governo Federal em relação aos tributos federais, do Governo do Estado principalmente em relação ao ICMS e IPVA e, também, em relação aos tributos municipais, como IPTU, mas levando em consideração ao cenário econômico com previsão de inflação e de crescimento do PIB”, acrescentou.

Por fim, o secretário frisa que o projeto da LOA é uma previsão. “Porque no orçamento a gente prevê receitas. Então, o que estamos dizendo é que ‘se as receitas realizarem conforme previsto, o recurso vai ser aplicado nessas áreas e dessa forma’”, concluiu.

Dívidas da gestão anterior ainda não foram pagas

Até o momento, conforme contou o secretário Municipal da Fazenda, Jeferson Passos, a Prefeitura de Aracaju vai encerrar as contas financeiras de 2019 sem resolver os problemas herdados da gestão anterior – do prefeito João Alves Filho (DEM). “Devemos terminar o ano com passivos da ordem de R$ 40 a 50 milhões para serem pagos”, expôs.

Para o JORNAL DA CIDADE, Jeferson Passos explicou que a situação financeira da Prefeitura de Aracaju já está melhor em relação aos anos anteriores. “Até porque uma parte desse passivo, aproximadamente R$ 100 milhões, nós parcelamos em 48 meses e começamos a pagar a partir de setembro e outubro de 2017. Então, isso aí ainda vai entrar”, disse.

Em razão disso, Jeferson Passos justificou os passivos deste ano. “Ainda existem dívidas agora ao final de 2019 a serem pagas ao longo de 2020. Estamos passando por um momento, nos meses de setembro e outubro, os piores do ano do ponto de vista da arrecadação porque tivemos que contingenciar fortemente as despesas. Temos algumas coisas aí com alguns atrasos de pagamento, mas a situação do próximo ano será melhor do que finalizou em 2018 e 2017”, pontuou. Apesar das dificuldades, o secretário destacou que a prefeitura está, sim, caminhando para o processo de regularização.

Planejamento estratégico

Ainda com o JORNAL DA CIDADE, Jeferson Passos frisa também que todo o andamento das finanças da Prefeitura de Aracaju está previsto no planejamento estratégico que foi feito no início da gestão de Edvaldo Nogueira (PCdoB). “Aquilo que é prioritário está garantido no orçamento. Isso tudo significa que, para 2020, a gente tem uma perspectiva de expansão de serviços nas áreas essenciais. As operações de crédito que foram contratadas na atual gestão, inclusive a operação tratada esse mês com o BID na ordem de U$ 75,2 milhões, estão com previsão de desembolso no orçamento de 2020 com previsão de execução das obras nesse orçamento”, explicou.

Jeferson Passos acredita que o ano de 2020 será melhor do que os anteriores. “Para que a gente possa ter a certeza de que esse orçamento [entregue ontem na Câmara] deve ser concretizado, vamos esperar aí os primeiros meses do ano para ver se esse ritmo de crescimento da atividade econômica se consolida no primeiro semestre. Por conta disso, inclusive, a gente começa o ano não permitindo a execução de todo orçamento”, concluiu.

| Reportagem: Mayusane Matsunae

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