Oposição vai fiscalizar terceirização do Samu

Após a publicação no Diário Oficial desta semana sobre um aviso de licitação para contratação de empresa especializada em gestão de saúde para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), a bancada da oposição ao governador Belivaldo Chagas (PSD) na Assembleia Legislativa já afirmou que irá apertar a fiscalização em todo o procedimento.

Segundo o deputado estadual Dr. Samuel Carvalho, atual líder da oposição, o grupo está colhendo mais informações para poder se manifestar de forma oficial sobre esse tema. “Sabemos que parece que em março será feita a licitação da concorrência pública. Estamos, nesse momento, na fase preparatória verificando a documentação, o porquê de estarem fazendo isso para que a gente possa se manifestar de forma mais correta”, disse.

Para Dr. Samuel Carvalho, um ponto que é preocupante é a falta do concurso público. “Alega-se que a Lei de Responsabilidade Fiscal está sendo descumprida, que tem que fazer alguma forma de não engessar os serviços públicos, mas não podemos esquecer que está na Constituição que o ingresso no serviço público não é por terceirizadas e sim por concurso”, acrescentou.

Ampliar gestão
O líder do governador, deputado estadual Zezinho Sobral (Podemos), explicou que o Estado publicou edital com o objetivo de avaliar, no prazo de um ano, a possibilidade de ampliar a gestão do Samu, “através da iniciativa privada. Essa é uma iniciativa administrativa que está no processo de implementação sobre fase de verificação de estudos”, frisou.

Zezinho Sobral esclareceu ainda que a Secretaria Estadual da Saúde optou por essa fase, uma decisão administrativa. “Cabe a nós avaliarmos, inclusive, como parlamentares, se a eficiência desse processo será exitosa para a população. O que nós temos que observar é que o governo busca melhorar a qualidade do serviço. Se essa cogestão, modalidade implementada, produzir esse efeito, terá o aplauso de todos nós. Se por ventura não ocorrer, teremos que censurar. No entanto, está na fase de averiguação de estudo e proposta. A gente vai aguardar no final do ano, 12 meses, se ela será implementada e quais os efeitos benéficos”, expôs.

Inovação
Inclusive, o deputado Zezinho Sobral defende este tipo de medida que vem sendo levantada pela Secretaria Estadual da Saúde referente à “cogestão”. “Entendo que montar parceria, fazer parceria público privada, é discutir espaços de gestão mais efetivas. Como, por exemplo, a questão dos abatedouros. É público, mas a cogestão é participativa. Eu entendi que isso é modernidade. Inovação e não adesão por ideologia ao processo de terceirização”, opinou.