Alessandro pede que governo retire projeto

Um grupo de senadores e deputados entregou na quarta-feira, 11, uma carta ao secretário-executivo da Casa Civil da Presidência da República, general Sérgio José Pereira, com o pedido para que o presidente da República, Jair Bolsonaro, retire da pauta do Congresso o projeto que trata da regulamentação do orçamento impositivo (PLN 4/2020). A matéria está em análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e poderia ser examinada também em sessão do Congresso Nacional ainda ontem – até o fechamento desta edição, não havia entrado em pauta.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) estava no grupo e reforçou o pedido para que o presidente retire o projeto. “É um chamamento à responsabilidade do presidente da República. O presidente tem responsabilidade neste processo. O presidente é autor do PLN 4. Se ele, nas redes sociais e para sua base, fala que é contrário, o mecanismo público é simples: retire esse projeto”, avaliou o senador por Sergipe.

Alessandro continuou: “É isso que estamos cobrando ostensivamente. Este grupo está mostrando, e ele tem parlamentares de todos os campos ideológicos, esquerda, direita, opositores, filho do presidente, todos reunidos num chamamento em benefício do Brasil. A presidência da República precisa trabalhar para o Brasil e não para seus interesses próprios”, falou Vieira.

Reformas 
A proposta tem sido motivo de polêmica no Congresso por determinar que, na execução de emendas, o relator-geral da CMO ou a Comissão Mista somente serão ouvidos pelo governo quando a iniciativa parlamentar reforçar dotação original proposta pelo Executivo — e apenas em relação ao montante que tiver sido acrescido. 

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) ressaltou que, independentemente da carta, o trabalho de mobilização contra o projeto continuará. “Nós vamos continuar o nosso trabalho, hoje fazendo obstrução e se for à votação nós somos radicalmente contra a tomada, a usurpação de mais recursos da gestão do Poder Executivo, porque nós não temos esse direito. Se nós fizéssemos isso nós estaríamos subjugando o Executivo, que ficaria cada vez mais à míngua de recursos para administrar. Então esperamos agora os resultados”, concluiu.

Antes da entrega no Planalto, senadores explicaram por que consideram importante barrar esse projeto. Randolfe Rodrigues (Rede-AP) destacou que, ontem, o grupo de parlamentares de diferentes partidos, tanto da base de apoio ao governo, quanto da oposição, iniciaram a coleta de assinaturas para a carta direcionada ao presidente.

“Esta carta tem o objetivo de requisitar que o senhor presidente, no uso de suas atribuições, utilizando o regimento interno da Casa, peça a retirada do PLN 4/2020. Um PLN que entrega para a administração do Congresso Nacional R$ 15 bilhões ou R$ 20 bilhões — temos uma controvérsia a respeito desse número. Nós compreendemos que esse recurso pode e deve ser executado por quem tem essa responsabilidade no princípio da separação dos Poderes, que é o Poder Executivo. Esse recurso poderia muito bem ser executado no momento dramático que estamos vivendo hoje pelo Poder Executivo, por exemplo, para enfrentar a gravíssima crise do coronavírus, que assola a todos nós brasileiros. De ontem para hoje já temos quase cem assinaturas de parlamentares. Daqui iremos ao Palácio do Planalto para, formalmente, fazer a entrega da carta e esperamos o entendimento do presidente da República”, concluiu.

Já o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) defendeu o encaminhamento da carta para restabelecer a relação republicana entre Executivo e Legislativo e defendeu que a presidência da República envie logo ao Congresso os projetos de reformas. “Essa carta, idealizada pelos companheiros que aqui se encontram, endereçada ao presidente da República, é uma tentativa de restabelecer uma relação republicana entre os Poderes”, avaliou. Com informações da Agência Senado