Auxílio emergencial: Aracaju vai aplicar R$ 9 mi na Saúde

Aracaju deverá aplicar R$ 9,5 milhões na Saúde, do auxílio financeiro oriundo do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) do Governo Federal. O recurso destinado à capital sergipana, no valor de R$ 70 milhões, também irá ajudar a pagar a folha de pagamento dos servidores ativos e inativos – sendo a maior despesa da administração, conforme expôs o prefeito Edvaldo Nogueira (PDT). Conforme a lei complementar, Aracaju irá receber especificamente o valor de R$ 70.069.127,10 que já tem um destino certo e dentro do planejamento da administração. “Deste montante, aproximadamente R$ 9,5 milhões serão aplicados exclusivamente na Saúde”, explica Edvaldo Nogueira, apontando a definição contida no documento.

Além da Saúde, que já tem uma parcela específica traçada, o prefeito de Aracaju contou que o restante é para recompor as perdas com a queda do ICMS e ISS. “Esses outros recursos serão utilizados no pagamento das despesas ordinárias do município – o funcionamento em geral –, principalmente no pagamento do salário dos servidores e dos aposentados, que são a maior despesa”, disse Edvaldo Nogueira.

Dessa maneira, segundo Edvaldo Nogueira, aproximadamente 60% dos R$ 60 milhões serão utilizados para o pagamento com a despesa de pessoal. “E o restante para outras atividades, como o pagamento de fornecedores, as ações de desinfecção e limpeza, tapa buraco e manutenção geral da cidade”, aponta. Porém, para que o recurso chegue até o cofre da Prefeitura de Aracaju, Edvaldo explica que ainda falta o Governo Federal editar uma medida provisória. “Abrindo crédito no orçamento e o Ministério da Economia defina o cronograma de repasses desses valores, que será feito em quatro parcelas mensais”, concluiu.


Marcos Santana: “Não se trata de recurso suplementar”


Apesar do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) do Governo Federal registrar que os municípios brasileiros irão receber quantia na forma denominada de “auxílio financeiro” durante a pandemia, o prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana (MDB), retruca destacando que “não se trata de recurso suplementar”. De acordo com Marcos Santana, há um completo equívoco na abordagem que está dando para o objetivo disso. “Não se trata de recurso suplementar. Ele está vindo para diminuir o impacto da perda significativa de receita causada pela crise sanitária do coronavírus, notadamente em relação à redução da arrecadação de impostos. Pode-se afirmar com tranquilidade que o montante recebido pelos municípios não cobrirá em hipótese nenhuma as perdas resultantes da queda nas receitas”, defendeu. Para exemplificar o cenário, o prefeito de São Cristóvão citou o repasse da cota parte do ICMS do mês de abril.

“Teve redução de 28% em relação a março deste ano. Portanto, esses recursos chegam para fazer frente às crescentes despesas causadas pelo combate à pandemia no município no âmbito da Saúde, bem como as medidas compensatórias no âmbito da política pública de assistência social”, acrescentou Marcos Santana. Conforme aponta o programa, São Cristóvão deve receber exatamente a quantia de R$ 9.605.999,30 que poderão ser usados na contratação e pagamento de pessoal ligado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Sistema Único de Assistência Social (Suas). “Caberá ao município a determinação de qual montante será destinado à Saúde e Assistência Social”, disse o prefeito.

Saúde Segundo Marcos Santana, esses recursos poderão ser usados nas diversas ações de combate ao coronavírus. “Isso significa que esses valores poderão ser direcionados aos diversos níveis da atenção à Saúde, podendo ser utilizados na contratação e no pagamento de pessoal, aquisições, pagamento de prestadores de serviços, desde que essas despesas estejam associadas ao SUS, conforme definem os arts. 2º e 3º da Lei Complementar 141/2012”, contou. “Para citar um exemplo, o município já implantou com recursos próprios um Centro de Atendimento Especializado ao Paciente com Síndrome Gripal e Respiratória.

Nessa ação foram investidos R$ 839 mil”, acrescentou. Assistência Social J á na área da Assistência Social, o prefeito de São Cristóvão informou que poderão ser investidos em serviços, ações, programas e benefícios socioassistenciais com o Suas. “Mais uma vez se faz necessário ressaltar que essas medidas já estão sendo tomadas desde 16 de março passado e vinham sendo suportadas por recursos ordinários do orçamento do município para esse ano”, apontou. “Enquanto política pública de assistência social, estamos despendendo mais de R$ 1,5 milhões na aquisição de 30 mil cestas de alimentação como forma de garantir a segurança alimentar para famílias que estão impossibilitadas de exercerem suas atividades laborais. São autônomos, ambulantes e pequenos comerciantes de produtos não essenciais que não podem trabalhar e, por consequência, não têm de onde tirar o seu sustento”, sinalizou.

Por Mayusane Matsunae/Equipe JC
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