24/06/2020 as 13:38

NA ASSEMBLEIA

Deputados devem votar projeto sobre ICMS nesta quinta, 25

Projeto do Governo de Sergipe é para alterar os artigos 8º, 48 e 72 da Lei Nº 3.796, de 26 de dezembro de 1996

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Nesta quinta-feira (25), os deputados estaduais devem votar o projeto de lei do Poder Executivo referente ao Imposto sobre as Operações Relativas à Circulação de Mercadores e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

De acordo com as informações da Assembleia Legislativa de Sergipe, a pauta da sessão remota também deverá conter a apreciação e votação do projeto que institui o Programa Estadual do Transporte Escolar no Estado de Sergipe (PETE/SE).

Sobre o ICMS, o projeto do Governo de Sergipe é para alterar os artigos 8º, 48 e 72 da Lei Nº 3.796, de 26 de dezembro de 1996.

Ainda do Executivo outro projeto em pauta será o que autoriza o Governo do Estado a doar ao município de Itabi um imóvel pertencente ao Estado de Sergipe, localizado no povoado Boa Hora.

Parlamentares

Do deputado Capitão Samuel (PSC) será apreciado o projeto que dispõe sobre o direito das mães de amamentar durante a realização de concursos públicos estaduais; do deputado Talysson de Valmir o projeto em pauta será o que dispõe sobre a obrigatoriedade das bibliotecas públicas de Sergipe manterem espaços específicos destinados aos livros de autores sergipanos.

Já da deputada Kitty Lima (Cidadania) será apreciado o projeto que institui o “Dia Estadual do Turismólogo”, no âmbito do Estado de Sergipe; e por fim, mas não menos importante, consta na pauta de votação o projeto da deputada Maira Mendonça (PSDB) que estabelece normas para o correto descarte de máscaras de proteção individual e outros equipamentos de proteção individual – EPI’s, como medida de redução da transmissão do novo coronavírus, no âmbito do Estado de Sergipe.

Foto: Jadilson Simões