24/06/2020 as 16:42

PROJETO DE LEI 60/2020

Vereador quer multa para quem abusar dos preços durante pandemia

Parlamentar citou como exemplo os valores cobrados pelo álcool gel 70%

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O vereador Lucas Aribé (Cidadania) defendeu hoje o Projeto de Lei 60/2020, proposto pela vereadora Emília Corrêa, que prevê multa para estabelecimentos comerciais que aplicarem preços abusivos em produtos de higiene, saúde e alimentação durante a pandemia de coronavírus. A matéria foi aprovada em segunda votação na Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

Visualização da imagemO parlamentar citou como exemplo os valores cobrados pelo álcool gel 70%, item recomendado para assepsia das mãos e objetos pessoais neste período.

“A Secretaria da Fazenda apontou um aumento de até cinco vezes no preço do produto. Ou seja, as pessoas que já tiveram a renda afetada pela crise decorrente da pandemia ficam penalizadas porque terão ainda mais dificuldade para se proteger quando não for possível manter a lavagem das mãos, por exemplo”, explicou Aribé.

Na avaliação do vereador, a legislação servirá como um instrumento para promoção de justiça social, especialmente, em virtude da situação de emergência provocada pela pandemia.

“O procon fiscaliza, mas é preciso que a Lei exista para que o órgão possa atuar em função da legislação, com segurança jurídica. Esse é um momento transitório, mas o respeito ao direito do consumidor precisa ser diário, é preciso combater os excessos”, afirmou Lucas Aribé na sessão virtual.

A propositura ainda deve passar pela 3ª votação e redação final, antes de seguir para sanção e regulamentação do Poder Executivo.

 

|Foto: Reprodução redes sociais