TRE/SE faz ajustes para garantir eleições municipais em nova data

Com a promulgação da emenda constitucional que altera a data da eleição de 4 de outubro para 15 de novembro e demais modificações sobre o pleito em virtude da pandemia, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Sergipe já vem realizando as devidas adaptações no planejamento para poder cumprir os respectivos procedimentos.

Porém, conforme salientou o órgão, os prazos que venceram não serão mais prorrogados – como o período de descompatibilização de cargos e funções. Segundo o coordenador das Eleições do TRE, Marcelo Gerard, após toda a discussão junto com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Congresso Nacional e promulgação da emenda, o momento vem sendo para os órgãos se organizarem para fazer a modificação, “para fazer essa alteração no planejamento de cada Tribunal, porque a mudança da eleição interfere também em diversas outras datas.

Porque a lei nº 9.504 e também o Código Eleitoral fazem remissão de uma data ligada ao dia da eleição. Por exemplo, três meses antes da eleição, 90 dias antes”, explicou. A adaptação com o novo período do pleito é para atender os procedimentos de uma forma geral. “Além do calendário geral, existem outras datas que são administrativas e técnicas, como de carga eletrônica, geração de mídia. Então, tudo isso está sendo adaptado no planejamento para gente atender a nova data”, acrescentou Marcelo Gerard.

De acordo com Gerard, o TRE já previa que o dia 4 de outubro não iria funcionar como data da eleição. “Já tínhamos essa certeza. Por conta disso, já estávamos adaptando o nosso planejamento para atender uma data possível”, frisou. Por essa razão, o órgão prepara a divulgação das modificações para o eleitorado. Divulgação A modificação da data da eleição pode gerar alguma confusão de informação para o eleitorado e também para os que almejam disputar o pleito. Por isso, a divulgação do planejamento do TRE, em conformidade com o TSE, será feito por etapas. “Vamos começar a divulgar a questão do mesário, que está na hora. Também tem a questão da convenção dos partidos que as datas foram alteradas e nós já havíamos divulgando porque o TSE permitiu que a convenção fosse realizada de forma virtual”, disse Gerard.

Dessa maneira, o coordenador do TRE reforça o acompanhamento frequente no portal do órgão, principalmente aqueles que pretendem estar como candidatos na eleição. Afinal, a emenda constitucional trouxe modificações a partir da data da promulgação, feita no dia 2 de julho. Alerta Porém, como destaca Marcelo Gerard, a mudança no período do pleito não quer dizer que irá modificar todo o cenário do procedimento eleitoral. “É importante nessa emenda é o fato de algumas datas que já venceram não vão ser mais prorrogadas, como, por exemplo, da desincompatibilização. Aqueles pré-candidatos que tiveram de se desincompatibilizar e esse prazo venceu no período anterior à emenda, nesse caso, essa data não vai voltar a valer, não vai ser renovada”, salientou. Marcelo Gerard, inclusive, chamou a atenção: “E se alguém precisou se desincompatibilizar e não o fez, aí pode ter problema no registro da candidatura. Podendo ser impugnado”.

|Por Mayusane Matsunae
||Foto: Arquivo JC