CUT alerta manobra do TCE para manter conselheiro aposentado

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) de Sergipe fez um alerta sobre uma manobra utilizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para manter o conselheiro Carlos Alberto Sobral no quadro de funcionários, mesmo após a aposentadoria compulsória. Segundo o sindicato, o órgão de controle externo mudou a legislação estadual que afronta diretamente a Constituição Federal e, por essa razão, o Ministério Público Estadual (MP) precisa ser provocado.

A celeuma do caso teve início no dia 15 de julho, na sessão do pleno do TCE, onde o presidente- -conselheiro Luiz Augusto Ribeiro indicou Carlos Alberto Sobral para ocupar o cargo de diretor da Escola de Contas, mesmo ciente da proximidade da aposentadoria compulsória – completa 75 anos no próximo sábado, dia 24. A medida despertou estranheza, pois até então isso não era permitido.

Conforme destacou a presidência da CUT, o TCE fez uma manobra na legislação para que o conselheiro pudesse continuar no órgão, apesar da aposentaria. Nesse período de pandemia, foi encaminhado um projeto de lei para Assembleia Legislativa para permitir que fosse possível mantê-lo com um cargo na Corte de Contas. A propositura foi aprovada pelos deputados. De acordo com Roberto Silva, presidente da CUT, a Constituição Federal é clara no que diz respeito ao tema. “Hoje a Constituição determina expressamente que todo o servidor que completa 75 anos tem que se aposentar.

O que aconteceu no TCE é que o conselheiro Carlos Alberto completou a idade e houve autorização da Assembleia. Uma burla à Constituição para mantê-lo na atividade, mesmo a Constituição dizendo que não pode”, explicou durante entrevista para o Jornal do Estado, na TV Atalaia. Ainda segundo Roberto Silva, o correto seria acontecer o mesmo que ocorreu com os demais conselheiros, que completaram a idade máxima estabelecida e se aposentaram. “Na nossa avaliação, isso é uma agressão à Constituição Federal e também aos cofres públicos. Ele vai estar ganhando salário de aposentado e, ao mesmo tempo, um salário de presidente da Escolas de Contas.

A gente entende como uma situação grave”, expôs. Diante do cenário criado, a CUT deve acionar o MP para que a lei estadual aprovada seja revogada. Afinal, como frisou Roberto Silva, o órgão é o guardião da legislação. “Vamos provocar o MP para que se posicione. Na nossa avaliação, deve ter uma intervenção do MP no Judiciário porque essa lei não pode ser maior que a Constituição Federal”, concluiu.