Rogério quer novas regras para preços de combustíveis

Em entrevista à GloboNews, nesta terça-feira (23), o senador Rogério Carvalho (PT-SE) criticou a atual política de definição de preços de derivados de petróleo da Petrobras, segunda a qual o preço de produtos como a gasolina, o gás de cozinha e o óleo diesel estão atrelados ao dólar e ao valor internacional do barril de petróleo. Para superar esse modelo, o parlamentar sergipano defendeu a tramitação do Projeto de Lei 1.472/2021, que estabelece parâmetros para definição dos produtos derivados de petróleo no Brasil.

“A necessidade de redefinir regras para estabelecer preço de combustíveis é algo urgente para a economia brasileira. Veja, nós não estamos falando em controlar preço, mas em estabelecer diretrizes que vão conformar o preço dos derivados de petróleo no Brasil. E isso significa criar uma banda de variação de imposto de acordo com o preço do petróleo internacional, para que o nosso petróleo não seja só exportado e depois importemos de volta gasolina, óleo diesel, gás, e as nossas refinarias possam trabalhar no máximo da sua capacidade”, afirmou.

O projeto de Rogério Carvalho será alvo de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal ainda nesta terça-feira (23) e tem votação prevista para o próximo dia 30. Projeções apontam que, se aprovada a iniciativa do petista, o preço do litro da gasolina na bomba poderia alcançar valor em torno de R$ 5 e o do gás de cozinha de R$ 65, uma redução de 25% em relação aos valores médios atuais.

Durante a entrevista, o senador afirmou que a paridade internacional do preço de petróleo no Brasil faz com que esses produtos representem pelo menos quatro pontos percentuais da inflação, que vai chegar aos 12% no acumulado de 12 meses, o que, segundo ele, é muito alto e aumenta a taxa de juros. “Nós temos capacidade de refino para produzir toda gasolina aqui, quase todo gás, uma parte significativa do óleo diesel, e nós estamos pagando como se todo custo fosse em dólar. Então, nós estamos dolarizando a economia brasileira, coisa que no governo do presidente Lula nós fizemos um trabalho duríssimo para desdolarizar a economia e indexar a economia, que foi outra luta dos últimos governos, que foi desindexar uma economia que vinha de uma cultura de inflação”, explicitou.

Rogério Carvalho disse, ainda, que as refinarias brasileiras estão com 30% da capacidade de produção ociosa. Por isso, o projeto de autoria dele cria um imposto de exportação que varia de acordo com o valor do preço do barril para garantir que o petróleo fique no mercado interno e que haja estímulo para o refino no Brasil, garantindo para a Petrobras um lucro acima de 50%. O recurso desse imposto irá para um fundo específico, responsável por dar previsibilidade aos reajustes de preço dos derivados de petróleo.

“A Dinamarca utiliza um sistema de bandas parecido com o nosso e a Dinamarca, ao que me consta, é um país capitalista, não controla preço de combustíveis, e nós não temos nenhuma intenção de controlar preço de combustíveis, é estabelecer bandas, onde o preço do combustível vai variar e definir como deve ser calculado o preço do combustível e garantir que esse petróleo ao ser exportado, não seja exportado a ponto de comprometer o próprio refino do país, o refino interno”, concluiu.

Projeto de Lei 1.471/2021
A proposta do senador Rogério Carvalho, que cria as diretrizes para definição da composição dos preços dos derivados de petróleo no Brasil, está no Projeto de Lei 1.471/2021. O projeto não adota qualquer medida relacionada ao tabelamento ou controle de preços, mas propõe uma regra de custos internos de produção, cotação internacional e custos de importação.

Segundo a iniciativa do parlamentar sergipano, o Poder Executivo regulamentará a utilização de bandas de preços para estabelecer limites para a variação de preços. Também definirá a frequência dos reajustes e mecanismos de compensação, evitando variações abruptas, limitando os repasses dentro de determinado período.

Além disso, será criado um Fundo de Estabilização, com a finalidade de estabilizar os preços dos derivados de petróleo, reduzindo a volatilidade dos preços desses derivados. Esse fundo receberá recursos provenientes de um imposto de exportação com alíquotas progressivas a ser aplicado sobre o petróleo bruto e também recursos oriundos da variação de preços em relação à banda.