PL pede a invalidação de votos em urnas antigas

O Partido Liberal (PL), sigla do presidente Jair Bolsonaro, ingressou, nesta terça-feira (22), junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com um pedido de invalidação dos votos registrados em 279 mil urnas utilizadas no pleito de 30 de outubro, que definiu a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa pelo Palácio do Planalto.

Na prática, o movimento endossado pelo ex-deputado federal Valdemar Costa Neto, presidente do PL, abraça declarações recorrentes de Bolsonaro durante o mandato contra o sistema eletrônico de votação. Mesmo antes da derrota, o presidente lançava dúvidas sobre as urnas eletrônicas e não se comprometia a aceitar o resultado em caso de vitória de Lula. Desde que Lula foi confirmado presidente eleito pelo Tribunal Superior Eleitoral, Bolsonaro evitou falar em derrota e passou mais de dois dias sem se manifestar sobre o pleito.
Desde a derrota, o mandatário se recolheu no Palácio da Alvorada e quase não cumpre agendas públicas. O pedido foi distribuído pouco antes de um pronunciamento à imprensa de Valdemar Costa Neto; do engenheiro Carlos Rocha, presidente da empresa Instituto Voto Legal, contratada para a realização da auditoria; e o advogado Marcelo Bessa, que assina o documento. Durante o evento, o Ibovespa renovou sua mínima do dia, com queda superior a 1%, e o dólar atingiu seu maior patamar no pregão, com alta de mais de 1%. Investidores temem que o movimento aprofunde o quadro de polarização política no país e estimule manifestações contra o resultado das eleições país afora, inclusive com bloqueios a rodovias. No meio político, por outro lado, há profundo ceticismo com relação às chances de os pedidos prosperarem e provocarem impactos diretos no processo de transição de governo. Uma avaliação que circula nos bastidores é que Valdemar Costa Neto busca se equilibrar entre a divisão do partido entre parlamentares tradicionais do “centrão” e o grupo bolsonarista com um aceno a aliados do presidente. Tal estratégia se verifica também pelo fato de o PL contestar apenas os resultados do segundo turno, e não pedir que votos registrados em urnas antigas no primeiro turno sejam invalidados. Em 2 de outubro, o partido conseguiu eleger as maiores bancadas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Os representantes da Coligação Pelo Bem do Brasil (PL, Republicanos e Progressistas) apresentaram o pedido à Justiça Eleitoral sob a alegação de “evidências contundentes do mau funcionamento de urnas eletrônicas”, a partir de auditoria contratada pelo PL no pleito eleitoral. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, deu ao PL, partido de Jair Bolsonaro, o prazo de 24 horas para encaminhar uma nova cópia da representação que questiona o resultado das eleições, desta vez abrangendo também o primeiro turno.

Com isso, o partido teria que questionar o resultado de um pleito onde venceu, quando passou a ter as maiores bancadas tanto na Câmara e no Senado. O despacho de Moraes foi publicado logo após o anúncio por parte de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, da conclusão da auditoria privada sobre as eleições. Duas alegadas falhas no funcionamento de parte das urnas, que não são corroboradas por nenhuma das instituições internacionais e nacionais que acompanharam a eleição, levaram o partido a questionar o resultado: uma de surgimento de códigos de identificação inválidos no log das urnas fabricadas antes de 2020, e uma de identificação do eleitor durante o desligamento das urnas, realizado pelos mesários em momentos de eventuais panes.

Auditoria do PL
De acordo com Carlos Rocha, presidente da empresa contratada para a auditoria, o surgimento de códigos inválidos no log das urnas antigas “é um indício muito forte de falha da urna, porque fica impossível associar o registro da atividade ao seu equipamento físico, (…) gera incerteza nos dados gerados nas urnas”. Essas urnas são 59% das utilizadas nos dois turnos. O auditor privado conta ter informado o TSE sobre o ocorrido, e espera participar de eventual investigação. O responsável jurídico do PL, Marcelo de Bessa, considera que “essas inconsistências não permitem atestar o resultado, ou que essas urnas efetivamente registraram o resultado eleitoral”, o que o levou a considerar que as urnas não apresentam credibilidade necessária para o pleito. Coincidentemente, tratam-se das urnas distribuídas nos estados onde Jair Bolsonaro foi derrotado.

Valdemar Costa Neto, presidente do partido, já declarou que não tem o intuito de comprometer o resultado das eleições. “Nós estamos aqui hoje com uma única intenção: contribuir para o fortalecimento da democracia no nosso país. (…) Eu fui eleito por urna eletrônica, as bancadas do PL foram eleitas por urna eletrônica. Então é natural que se faça um trabalho de fiscalização para que não fique nenhuma dúvida em relação ao nosso sistema eleitoral”.

O argumento de Alexandre de Moraes ao pedir a inclusão do primeiro turno é claro. As urnas foram utilizadas nos dois turnos das eleições. Se elas eventualmente tiveram falhas – o que não há provocação -, tais falhas poderiam ocorrer tanto no primeiro turno – quando o PL tornou-se o maior partido do país em representação parlamentar – quantono segundo turno.

TSE manda o PL incluir primeiro turno
O PL alega ter havido “desconformidades irreparáveisde mau funcionamento” nosmodelos de 2009, 2010, 2011,2013 e 2015 dos equipamentose solicita que sejam invalidados os votos decorrentes dasurnas mencionadas. Somenteas urnas de 2020, que correspondem a 192 mil de 472 milequipamentos utilizados nosegundo turno, teriam o campocorretamente preenchido.

Segundo o documento, representantes da empresa Instituto Voto Legal, contratadapara a realização da auditoria,teria identificado falha na “individualização” de arquivosLog de urna, usados na identificação de equipamentos nopleito eleitoral e atividades dasurnas, como o momento emque foram ligadas, checagensde autenticidade de software,testagem de teclado, carga dosdados de votação, emissão dazerésima, início da votação efinalização de votação, registrode votos e emissão do Boletimde Urna.

Como consequência, o partido fala em “ausência de certeza quanto à autenticidade doresultado da votação”. “Todasas urnas dos modelos de fabricação UE2009, UE2010,UE2011, UE2013 e UE2015,apontaram a repetição de ummesmo número de identificação, quando, na verdade, deveriam apresentar um númeroindividualizado no campo docódigo de identificação daurna”, diz o texto.