“Todas as operações de crédito do município têm vertente de desenvolvimento, mas também social”

A transformação positiva no cenário das contas públicas e o planejamento econômico da prefeitura de aracaju pautam esta entrevista concedida pelo secretário municipal da fazenda, Jeferson Passos, ao Jornal da Cidade.

O gestor explica como foi possível sair de uma situação de dívidas galopantes, salários atrasados e desconfiança dos fornecedores e parceiros para a uma realidade de investimentos robustos em infraestrutura e recuperação econômica notável neste momento pós-pandemia. Bacharel em ciências jurídicas pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), pós-graduado em estratégia e marketing empresarial pela Universidade Tiradentes (UNIT) e Master of Business Administration – MBA em parcerias público-privadas e concessões, pela FESPSP- Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, Jeferson Passos possui mais de 30 anos de experiência profissional, com passagens pela caixa econômica, a própria prefeitura de Aracaju e o Governo do Estado.

Atualmente, além de secretário, ele preside a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF). Confira abaixo os principais trechos da entrevista.

JORNAL DA CIDADE - Desde o início da gestão do prefeito Edvaldo Nogueira, Aracaju tem conseguido uma série de financiamentos para obras de infraestrutura. Isso está ligado ao processo de ajuste e equilíbrio financeiro tocado também desde o início do governo?
Jeferson Passos - Em 2017, Aracaju estava em uma situação de desequilíbrio financeiro, com uma dívida de curto prazo da ordem de R$ 540 milhões, superior a 30% da sua receita corrente, era elevadíssima essa dívida, até os salários estavam atrasados, rating nota C junto ao Tesouro Nacional. Todo o ajuste fiscal, todo o sacrifício que foi feito nos anos de 2017 e 2018 para contenção de gastos, de extrema priorização desses gastos para áreas sociais, principalmente para manter os serviços de saúde, de educação, de assistência social funcionando de forma adequada, e toda a disciplina fiscal aplicada permitiu que já nos primeiros anos nós conseguíssemos uma nota B e logo na sequência uma nota A no tesouro nacional. E o que isso significa? Que Aracaju se habilita, a partir dessa situação de equilíbrio e de obtenção dessas notas positivas, a acessar recursos de operações de créditos e de financiamento com taxas de juros mais baratas, inclusive em organismos internacionais, como é o caso do BID, mas não somente, já que temos operações de créditos com a Caixa Econômica bastante significativas, e com a garantia da União. A União só dá garantia a estados e municípios que têm esse rigor fiscal.

JC - De que forma esses investimentos em infraestrutura se convertem em benefícios sociais para a população?
JP - A gente conseguiu desenvolver um conjunto de ações e de obras de infraestrutura que está realmente transformando a cidade do ponto de vista da mobilidade urbana, da infraestrutura, do saneamento, da habitação, contemplando locais como as Mangabeiras, Recanto da Paz, Santa Gleide, Nova Olaria, Lamarão, entre outros. Todas as operações que o município contratou têm uma vertente econômica de desenvolvimento, mas também social. Em todos esses projetos o investimento na infraestrutura de mobilidade, de saneamento, viabiliza o crescimento econômico da cidade, porque você abre novas fronteiras para a geração de empregos, não somente no momento da obra, mas também a posteriori, como é o caso, por exemplo, da Avenida Perimetral Oeste que, com certeza, se tornará um corredor de logística, de atração de empreendimentos comerciais. Isso está atrelado ao social, uma vez que esse mesmo financiamento promove a construção de creches, unidades básicas de saúde, centros de referência em assistência social, praças, ciclovias. Então, o avanço da infraestrutura tem sido pensado para atender a esses dois aspectos, o econômico e o social. É isso que tem sido colocado em prática com essa gestão.

JC - Aracaju vai viver o período de alta estação, com a chegada do verão, logo após a realização do Pré-Caju. Esses investimentos na divulgação da capital como destino levam em consideração este cenário?
JP - O Pré-Caju tem um porte que o faz uma âncora, porque, para além de atrair pessoas no momento, a festa é importante por divulgar a cidade lá fora, torná-la conhecida e mostrar a nossa capacidade de realizar grandes eventos nessa parceria do setor privado com o setor público. A estratégia de captação de eventos, essa divulgação do destino Aracaju fora do nosso estado permitiu que ao longo de 2022 nós tivéssemos altas taxas de ocupação da rede hoteleira, então não é só uma coisa de momento. Quando a gente compara as informações relativas à movimentação econômica do setor hoteleiro em Aracaju, em 2022, referente ao mesmo período de 2021, vemos um crescimento próximo a 100% nessa movimentação econômica. Nós tivemos grandes eventos esportivos, culturais e acadêmicos em Aracaju ao longo do ano que contribuíram para isso. Outro dado que referenda essa informação é a movimentação de passageiros no aeroporto de Aracaju. A concessionária tem divulgado também um crescimento recorde. Então, a estratégia não está concentrada em apenas um grande evento, mas sim na atração de eventos de maneira geral, inclusive na baixa estação, para que a gente tenha geração de emprego e renda através de um calendário.

JC - Este foi um ano promissor para a abertura de micro e pequenas empresas, que demonstrou a força do empreendedorismo no país. De que forma o município de Aracaju contribuiu com esse crescimento?
JP - Dentro do planejamento estratégico do município, temos os projetos da melhoria do ambiente de negócios, justamente para facilitar a abertura de empresas e a geração de novos empregos, garantindo a melhoria da renda da população. Aracaju tem se destacado como uma capital que está entre aquelas que possuem um dos menores tempos de abertura de empresas no país. Nós estamos sempre entre as três melhores e reduzimos esse tempo. No passado, o tempo para abrir uma empresa de baixo risco era superior a 48h. Hoje, é possível fazer isso em aproximadamente duas horas. A cada mês que o Ministério da Economia divulga esses dados, ficamos felizes em ver que o resultado de todo investimento em modernização tecnológica, em alteração da forma dos processos de trabalho e também na regulamentação da Lei da Liberdade Econômica pelo município de Aracaju, iniciativas que estão produzindo esses frutos. Melhorar o ambiente de negócios, simplificar os procedimentos de abertura de empresas e reduzir os prazos se traduziu nos últimos 24 meses em um saldo positivo na geração de empregos na capital, com mais aberturas de vagas e de empresas do que o fechamento delas. A nossa expectativa para 2023 é de continuidade dessa retomada do crescimento da atividade econômica, por meio de um programa forte de investimentos em grandes obras que irão manter a economia aquecida.

JC - Levando em consideração o cenário econômico atual, a mudança de gestor no governo federal e o orçamento do município para 2023, como fica o planejamento financeiro de Aracaju para o ano que vem?
JP - Até o mês de julho deste ano, tivemos uma inflação crescente, muito concentrada em preços administrados, como combustíveis e outras energias, que têm impacto relevante na arrecadação, além de um crescimento substancial das receitas do Governo Federal. Nós tínhamos um cenário muito bom, do ponto de vista financeiro, até o mês de julho, mas em agosto isso começou a mudar, em função das leis que alteraram a tributação do ICMS sobre combustíveis, energia e comunicação. Por isso, passamos a ter uma queda desse tributo e essa queda, do ponto de vista legal, é definitiva, mas é importante ressaltar que existem ações dos estados tentando reverter, no STF, essa perda.

JC – Teremos então um cenário de queda na arrecadação?
JP - Teremos para o ano de 2023 um cenário de queda na arrecadação, prevista em um tributo extremamente relevante, que é o ICMS; um repasse dos preços que o poder público paga aos seus fornecedores, vindo da inflação passada, que é uma inflação alta, ou seja, uma obra que está em andamento há mais de 12 meses terá seus preços corrigidos pela inflação mais alta do ano anterior. A mesma coisa vale para os contratos de prestação de serviços, de mão de obra, locação, por exemplo, sem contar com a previsão de que a inflação permaneça em torno 5%, com o crescimento econômico baixo. Isso significa que as receitas de 2023 não devem crescer na mesma proporção de 2022 e a pressão inflacionária, represada dos preços passados, vai forçar um aumento de despesa. Então, quando nós elaboramos a proposta orçamentária, em conjunto com a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), levamos em consideração esse cenário. Ela é uma proposta que traz um crescimento substancial, porque a base do orçamento de 2022 estava menor do que o que foi realizado. Conseguimos preparar um orçamento equilibrado, o que foi bastante desafiador, mas assim foi possível manter na previsão orçamentária a continuidade desses conjuntos de investimentos que temos executado.

JC - Com o pagamento do salário dos servidores em dia, além da quitação de outros compromissos financeiros, Aracaju tem conseguido manter um bom equilíbrio fiscal ao longo dos anos. De que forma, na prática, isso se reflete em crescimento econômico para o município?
JP - O município de Aracaju, ao conseguir equilibrar suas contas, produz o que a gente chama de externalidades positivas no ambiente macroeconômico da cidade. Não é só o dinheiro aplicado na execução dos investimentos, na contratação da mão de obra, que traz repercussão direta, movimenta a economia e faz o PIB crescer, esse ambiente de confiança é também gerado na cidade. Quando passamos a ter uma regularidade do pagamento de salários, fazemos com que o servidor do município se planeje nos seus gastos. Conseguimos também fazer com que o empresário planeje suas compras, organize as suas promoções e planeje o seu negócio, sabendo que aquela renda estará disponível para o consumo. Imagine esse efeito multiplicador. Eu falei aqui do exemplo do servidor e das compras e gastos deles, mas há também o das próprias empresas que prestam serviço ao município, que contratam outros serviços e pagam salários. Essa regularidade do pagamento do município, aos seus fornecedores, também se traduz numa regularidade do pagamento aos trabalhadores dessas empresas e aos fornecedores delas. É um ciclo virtuoso e isso nós temos mantido como regra desde 2017, trabalhando cada vez mais para honrar os compromissos e os contratos, cumprindo os prazos e contribuindo com a movimentação econômica. Nos destacamos nas avaliações do Tesouro Nacional, com nota A na Capacidade de Pagamento (CAPAG), tivemos resultados positivos nas avaliações de índice de competitividade dos municípios, com o melhor desempenho alcançado entre as capitais nordestinas e o segundo no país. Isso reflete no retorno das diversas instituições multilaterais, organismos financeiros e bancos que temos contato. Não é à toa que Aracaju é procurada por essas instituições, que nos oferecem acesso a crédito e a recursos para financiar e acelerar o crescimento da cidade.

JC - A pandemia de covid-19 acarretou uma série de impactos econômicos negativos. De que forma a administração municipal lidou com essa circunstância e que medidas foram adotadas para a recuperação da capital?
JP - Na verdade, ainda no ano de 2020, o Município lançou um programa que tinha como grande característica contribuir para a retomada da atividade econômica. Então, naquele momento, foram mais de R$1 bilhão em investimentos anunciados em obras de infraestrutura, que estão acontecendo desde aquela época, como toda a infraestrutura da zona norte, o projeto que temos junto com o BID para construção da Perimetral Oeste, reforma do Parque da Sementeira e também obras no 17 de Março, como a maternidade, todo esse contexto de realização de obras e de investimentos pelo município aquece a atividade econômica porque gera empregos, renda, faz com que as empresas movimentem os seus recursos com compras no comércio local e isso contribui. Também investimos no turismo, foram firmados convênios de algo em torno de R$ 1,3 milhão para a divulgação do destino Aracaju e mais R$4 milhões para melhoria da infraestrutura turística na Orla. Em paralelo, nós fizemos também um trabalho de melhoria do ambiente de negócio, uma modernização da legislação, com a regulamentação da Lei da Liberdade Econômica. Isso fez com que a gente facilitasse a vida do empreendedor, reduzindo o tempo de abertura de empresas, simplificando os procedimentos. Este fato também contribuiu com a retomada, pois as empresas, de forma mais ágil, puderam começar a realizar suas atividades, gerar emprego e renda.

|Por Max Augusto
||Foto: Divulgação