Iran Barbosa propõe fim da Escala 6x1 nas terceirizações municipais

Davi Pinheiro

O fim da desumana escala de trabalho no regime 6x1 foi um dos grandes pontos da agenda de luta da classe trabalhadora brasileira no ano passado, tomando corpo a partir de uma Proposta de Emenda à Constituição apresentada pela deputada federal Érika Hilton, do PSOL/SP, que sugere a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais – 4 dias de trabalho e 3 dias de folga – sem redução salarial.

Atento a essa pauta importante dos trabalhadores e de interesse de toda a sociedade, o vereador Iran Barbosa (PSOL) protocolou, na Câmara Municipal de Aracaju, o Projeto de Lei n° 012/2025, que propõe o fim da escala de trabalho 6x1 nas terceirizações, contratações de obras e serviços, e nas celebrações de parcerias públicas ou privadas realizadas pela Administração Pública do município de Aracaju, sem redução salarial ou perda de quaisquer direitos para os empregados e terceirizados.

O projeto propõe, ainda, que a Administração Pública Municipal estabelecerá, nos atos dos procedimentos licitatórios e das parcerias firmadas, a inclusão de cláusula que limite a jornada de trabalho dos empregados a 32 (trinta e duas) horas semanais, a serem cumpridas em 4 (quatro) dias da semana.

“Como já se sabe, o excesso de jornada laboral tem contribuído para o risco de saúde e segurança dos trabalhadores e trabalhadoras, especialmente os precarizados, por comprometer o tempo de recuperação necessária e o tempo para exercício de atividades humanas fundamentais, como o tempo de lazer, acesso aos serviços e acompanhamentos médicos, tempo de qualidade com a família, e até mesmo a qualificação profissional”, destaca Iran Barbosa.

“Neste sentido, a redução da jornada de trabalho para 32 horas semanais, no decorrer de quatro dias da semana, como propõe o nosso projeto, enfrentaria os efeitos da exaustão dos terceirizados, diminuiria os acidentes e mortes em razão do trabalho, além de contribuir para a redução dos agravos de saúde dos trabalhadores contratados ou terceirizados da Administração Municipal, como estresse, burnout, exaustão, depressão e ansiedade, entre outros problemas de saúde”, explica o vereador.

Ainda de acordo com Iran, em razão desse quadro de insegurança à saúde dos trabalhadores, cabe à Administração Pública, que possui responsabilidade na gestão dos contratos, adotar medidas de controle e de segurança aos agravos de saúde decorrentes das atividades laborais dos terceirizados, impedindo jornadas excessivas e a escala 6x1.