Repasse de recursos para os municípios cresce mais de10%

No primeiro trimestre deste ano, o volume de recursos transferidos pelo Governo do Estado para os 75 municípios, resultante da arrecadação de impostos estaduais, alcançou a marca de R$ 472,7 milhões — um crescimento de 10,6% em relação ao mesmo período de 2024, quando foram destinados R$ 427,3 milhões. O montante é oriundo do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Somente em relação ao ICMS, o estado repassou às prefeituras R$380,5 milhões — 13,7% a mais que o valor distribuído no ano anterior. Por lei, o Governo destina 25% do valor arrecadado com o ICMS aos municípios. A distribuição do imposto em março somou R$121,5 milhões, representando um crescimento de 13,9% em relação ao mesmo mês de 2024. Já os recursos transferidos por meio do IPVA totalizaram R$92,2 milhões no primeiro trimestre — 0,6% a menos que no mesmo período do ano passado.

Em março, o repasse referente à arrecadação desse tributo foi de R$59 milhões, uma queda de 1,2% na comparação anual. Metade do valor obtido com o IPVA é destinada ao município onde o veículo é licenciado. “Os números retratam o trabalho que tem sido desenvolvido para coibir práticas de sonegação e garantir a concorrência leal. Estamos investindo cada vez mais em novas tecnologias para permitir o cruzamento de informações e, dessa forma, evitar que os bons contribuintes sejam prejudicados por quem não busca cumprir a lei. Em relação ao IPVA, tivemos uma adesão importante daqueles que optaram por pagar o imposto em cota única, o que é bastante positivo”, explica o subsecretário da Receita Estadual, Alberto Schetine.

Relacionamento com contribuintes
Outro fator que contribuiu para a melhoria da arrecadação foi a adoção do programa Amigo da Gente, uma iniciativa desenvolvida para valorizar aqueles que estão em conformidade com a legislação tributária e que precisam receber um olhar mais atento da gestão pública. A proposta é considerada o primeiro programa de conformidade tributária já implementado em Sergipe, permitindo que os contribuintes regularizem espontaneamente suas obrigações e evitem penalidades.

O estado, por sua vez, atua de maneira preventiva, dialogando com os empresários sobre a correção de possíveis falhas. Caso as orientações não sejam seguidas, são gerados autos de infração conforme previsto na legislação tributária. Atuando dessa forma, a Sefaz busca implementar uma mudança no perfil da atuação do Fisco, substituindo o caráter punitivo pelo de parceiro do contribuinte. Para melhorar o ambiente de negócios no estado e facilitar a atuação dos contribuintes, a Sefaz também vem promovendo um intenso trabalho de modernização da legislação tributária, com a publicação de mais de 150 medidas que auxiliam aqueles que empreendem em Sergipe.