Nesta quinta-feira, 17, último dia de atividades na Assembleia Legislativa de Sergipe antes do recesso parlamentar, ocorreram as discussões e votações de 49 Projetos de Lei, dos quais três são de autoria da deputada Linda Brasil (Psol). A parlamentar apresentou 45 emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício financeiro de 2026, conquistando a aprovação de dez delas.
Além disso, foram aprovados o Projeto de Lei nº 57/2023, que inclui o Dia das Defensoras e dos Defensores de Direitos Humanos no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Sergipe, a ser celebrado anualmente no dia 14 de março; e o Projeto de Lei nº 74/2024, que dispõe sobre a violência obstétrica e os direitos da gestante e da parturiente no Estado de Sergipe, ambos protocolados por Linda Brasil.
Linda comemorou as vitórias da oposição. “Aprovamos esses projetos importantíssimos: um que institui mecanismos para combater a violência obstétrica aqui no Estado de Sergipe, e o projeto que institui o Dia Estadual de Defesa dos Defensores dos Direitos Humanos, em 14 de março, data em que Marielle Franco foi assassinada. Essa data, com a aprovação, será muito importante para o enfrentamento a todas as tentativas de violação dos direitos humanos”, destacou.
Na pauta de votação também estiveram quatro projetos para autorização de contratação de operações de crédito, encaminhados pelo Poder Executivo, que somam quase R$ 2 bilhões em empréstimos. A parlamentar destacou que seu voto foi contrário à autorização, principalmente por falta de transparência. “Não há informações suficientes sobre a destinação e execução desses recursos. É um cheque em branco”, avaliou a deputada.
LDO
Linda apresentou 45 emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa de Sergipe. Essas proposições dizem respeito ao artigo 2º e contemplam os segmentos de saúde e assistência (9), educação (5), cultura (3), direitos humanos (14) e socioambiental (13).
Entre essas emendas estão diretrizes que já haviam sido aprovadas pela Casa em 2024, mas que foram retiradas pelo Governo Estadual. Os itens correspondem a diretrizes voltadas à proteção de mulheres vítimas de violência, ao fortalecimento do esporte amador, à gestão de recursos hídricos, à política de educação profissional e técnica, à agroecologia e produção orgânica, à assistência técnica rural e à promoção dos direitos da comunidade LGBTQIAPN+.
Linda reforçou a importância da LDO como instrumento fundamental para garantir que as prioridades da sociedade sejam contempladas no orçamento do Estado. “Apresentamos essas emendas com o objetivo de garantir que as diretrizes estejam voltadas ao direcionamento de recursos públicos para as necessidades prioritárias da população e, em especial, da população mais vulnerabilizada”, salientou a parlamentar.
Emendas aprovadas
Das 45 emendas apresentadas pela deputada Linda Brasil, dez foram aprovadas, sendo elas voltadas às seguintes áreas:
1. Desenvolvimento da política de educação profissional e técnica;
2. Ações para a proteção à mulher vítima de violência doméstica;
3. Fortalecimento do esporte amador;
4. Gestão de recursos hídricos;
5. Promoção de políticas públicas de agroecologia e produção orgânica – PEAPO e PLEAPO;
6. Promoção de assistência técnica e extensão rural – ATER;
7. Desenvolvimento de política de defesa de direitos da comunidade LGBTQIAPN+;
8. Estruturação do Programa Estadual de Sementes Nativas, com ações que favoreçam a produção comunitária de sementes e sua aquisição pelo governo;
9. Desenvolvimento de políticas permanentes de manutenção e restauração de equipamentos de teatro e demais espaços culturais do Estado;
10. Promoção de política pública de proteção, valorização e promoção das manifestações culturais e religiosas, inclusive de religiões de matriz africana, assegurando o enfrentamento à intolerância religiosa, a preservação dos territórios sagrados e bens culturais, o reconhecimento da contribuição histórica e social dessas tradições e a garantia do direito constitucional à liberdade de crença.
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