Linda Brasil denuncia exclusão de PCDs em concurso da PM

Nesta quinta-feira, 21, a deputada estadual Linda Brasil (Psol) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe para denunciar a eliminação de 12 dos 15 candidatos com deficiência aprovados na primeira fase do concurso da Polícia Militar de Sergipe. A decisão da junta médica da PM teve como justificativa a inaptidão para o cargo de soldado combatente, em razão das próprias deficiências, que já haviam sido documentadas no ato da inscrição.

“Se fosse para considerá-los inaptos, isso deveria ter acontecido no momento da inscrição, com base nos laudos médicos já entregues. Não após terem sido aprovados e terem arcado com custos de exames e preparação”, afirmou Linda Brasil.

Diante disso, a parlamentar lembrou, ainda, que, em dezembro do ano passado, a Justiça de Sergipe suspendeu os editais do concurso para os cargos de soldado e oficial combatente por ausência de reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCDs), contrariando a legislação que determina a destinação de, no mínimo, 5% das vagas para esse público. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual.

Os fatos foram relatados a partir da denúncia do candidato Braian Kevin, afetado pela eliminação. Aprovado nas provas objetivas, o candidato afirma ter sido orientado a deixar seu emprego e investir no enxoval militar para o início do curso de formação. No entanto, 11 dias antes de começar o curso, foi surpreendido com a eliminação do certame.

Linda cobra explicações do Governo do Estado e da Secretaria de Segurança Pública (SSP) sobre os critérios adotados pela junta médica. “Isso representa uma discriminação absurda e ilegal. Não há justificativa, já que as vagas estavam reservadas aos candidatos com deficiência”, alertou.