Natal Iluminado: vereadores apertam cerco sobre gastos de R$ 10 milhões

Na terça-feira, 26, foi realizada a 2ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) relativa ao Natal Iluminado de 2024, na Câmara Municipal de Aracaju. A reunião teve início logo após o encerramento da 66ª sessão ordinária. Em pauta, foram analisados, discutidos e aprovados três requerimentos. Dois de autoria do presidente da comissão, o vereador Isac Silveira, e um de autoria do vereador Milton Dantas.

Todos referentes ao Contrato nº 54/2024, celebrado entre a Empresa Municipal de Serviços Urbanos – Emsurb e a empresa Vasconcelos e Santos Ltda., no valor de R$ 10.026.782,58, para a decoração natalina do município de Aracaju no ano de 2024.

Requerimentos aprovados
De autoria do vereador Milton Dantas, o requerimento nº 5 solicita à Prefeitura de Aracaju as seguintes informações e documentos: a) Cópia integral do contrato administrativo firmado com a empresa contratada; b) Cópia do edital de licitação ou dos documentos que justificaram eventual dispensa ou inexigibilidade de licitação; c) Justificativa técnica e econômica para os valores contratados; d) Comprovação da execução contratual (relatórios de fiscalização, fotos etc.); e) Cópia das notas fiscais emitidas e ordens de pagamento efetuadas; f) Nome e função dos servidores públicos envolvidos na contratação, fiscalização e pagamento; g) Relatórios ou pareceres do Controle Interno sobre o contrato; h) Eventuais auditorias ou comunicações realizadas com o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe; i) Cronograma físicofinanceiro da execução do contrato; j) Qualquer outro documento que comprove a legalidade, economicidade e transparência do procedimento; k) Relação nominal da equipe de licitação que teve participação efetiva na contratação; l) Informar se o senhor Augusto Feitosa Magalhães Carneiro, nos anos de 2024 e 2025, foi nomeado para algum cargo na administração direta ou indireta; caso afirmativo, enviar os decretos das referidas nomeações; m) Enviar a esta Casa Legislativa o parecer técnicojurídico da Controladoria-Geral do Município sobre o referido contrato.

Os requerimentos nº 6 e nº 7, ambos de autoria do vereador Isac Silveira, pedem informações sobre a parceria firmada com o Grupo Energisa para a operacionalização do Natal Iluminado do Parque da Sementeira, bem como documentos como contrato, processo administrativo, termo de parceria, termo de fomento que formalizou a respectiva parceria e informações pertinentes à execução dela.

O relator da CPI, vereador Breno Garibalde, comentou sobre o andamento do trabalho da comissão e os próximos passos: “Agora é aguardar para que esses documentos cheguem e, assim, a gente possa analisá-los e dar continuidade às investigações da comissão”. A respeito dos quatro requerimentos de documentos e informações aprovados na reunião anterior, o vereador informou que ainda não foram atendidos: “O prazo é de 15 dias para que a gente possa ter as respostas. Então, passou uma semana agora, tem mais uma semana para que esses documentos cheguem até esta Casa, para podermos nos debruçar sobre eles e, a partir disso, ver quem é que vamos convocar para depor”, declarou Breno.

A próxima reunião da CPI do Natal Iluminado será na terçafeira, 2 de setembro, às 14h, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores. Composição de membros da CPI Presidente: Isac Silveira (União Brasil) Relator: Breno Garibalde (Rede) Outros membros: Miltinho Dantas (PSD), Elber Batalha (PSB) e Vinícius Porto (PDT) Suplentes: Thannata da Equoterapia (Mobiliza) e Camilo Daniel (PT)