Canabidiol: Compra do remédio passa por burocracia

Foto: Ascom/SES

Segundo a Plataforma Brasileira de Políticas de Drogas (PBPD), desde que permitiu a importação de medicamentos à base de canabidiol (CBD), em 2015, a Anvisa estima que 78 mil produtos à base do composto da maconha foram importados no Brasil. Nos últimos três anos, o órgão concedeu 4.617 autorizações para trazer remédios ricos em CBD, prescritos por mais de 800 médicos no país.

O canabidiol possui propriedades terapêuticas e pode também ser usado para o tratamento de esclerose múltipla e esquizofrenia, entre outras doenças. Porém, a substância não é produzida no Brasil e precisa que a legislação faça a autorização de sua importação.

De acordo com a médica psiquiatra, Ana Salmeron, o CBD é um dos 80 canabinóides presentes na planta cannabis sativa e não produz os efeitos psicoativos típicos da planta. Ou seja, não se pode confundir o uso medicinal de ‘canabinoides’ com o uso do produto in natura. “Em Aracaju ainda não fazemos o uso do canabidiol. Mas estudos mostram que este elemento da planta maconha tem ação positiva sobre espasmos musculares, convulsões, epilepsias, dor em função de câncer, etc.”, informa.

A médica explica ainda que o uso do canabidiol pode ser recomendado quando o tratamento com outros medicamentos já não está tendo resultados de melhora nos pacientes. “Um caso que pode ser indicado é de uma criança, por exemplo, que sofre de epilepsia, tem convulsões severas e isso atrapalha todas as suas atividades diárias como ir à escola, brincar, etc. Então, o uso dessa substância pode ser indicado para a melhora destes sintomas, tendo uma boa ação sobre isso. Outra indicação é no caso de muita dor durante o tratamento do câncer, muitas pessoas têm dores insuportáveis e a indicação de CDB pode ser avaliada”, explica.

Salmeron explica ainda que para conseguir fazer a compra, o paciente deverá pedir autorização da Anvisa. “Para obter a autorização para a importação excepcional de produtos à base de canabidiol é necessário realizar cadastramento do paciente. Devem ser enviados documentos como formulário de solicitação, receita médica, laudo médico, além da declaração de responsabilidade, entre outros”, contou.

Segundo a PBPD, o preço mínimo de cada um dos produtos é cerca de US$ 70 (R$ 250), sem contar as taxas de transporte e importação. Produtos com maior processamento são ainda mais caros – o Mevatyl sai por R$ 2.896 reais (uma caixa contendo três frascos de 10 ml).

 O Conselho Federal de Medicina (CFM) informa que a resolução ainda estabelece que apenas a especialidade de neurologia e suas áreas de atuação - de neurocirurgia e psiquiatria - estão aptas a fazer a prescrição do canabidiol, sendo que os médicos interessados em recomendá-lo devem estar previamente cadastrados em plataforma online desenvolvida pelos Conselhos de Medicina. Os pacientes que realizarem o tratamento compassivo com a substância também deverão ser inscritos no sistema. Esse cuidado permitirá o monitoramento do uso para avaliar a segurança e possíveis efeitos colaterais da medicação.