MPSE garante exame negado à paciente com câncer após recurso judicial

O Ministério Público de Sergipe (MPSE), conseguiu, a partir de recurso, decisão judicial para garantir que uma paciente com câncer, segurada pelo Ipesaúde, realize o exame PET CT Dota de corpo inteiro. O exame havia sido negado pelo Ipesaúde, que alegou que ele não estava entre os procedimentos oferecidos. A paciente, que estava sob suspeita de metástase, recorreu ao MPSE por ser um exame mais preciso e necessário para o seu tratamento.

O caso foi levado à justiça, mas inicialmente o pedido foi negado, com a justificativa de que havia alternativas menos específicas. O MPSE recorreu, destacando que o exame está previsto pela Agência Nacional de Saúde (ANS) para situações como a da paciente.

A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) aceitou o recurso, determinando que o Ipesaúde realize o exame em até 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, que será usada para o tratamento da paciente.