INTS não cumpre acordo e médicos seguem sem receber

O Sindicato dos Médicos do Estado de Sergipe (Sindimed) denuncia o descumprimento de acordo firmado para garantir o pagamento integral dos profissio - nais que atuaram na Maternidade Municipal Lourdes Nogueira, em Aracaju. A situação envolve a Organização Social Instituto Nacio - nal de Tecnologia e Saúde (INTS), que administrou a unidade até 30 de abril de 2025, e tem gerado indignação entre a categoria. Segundo o presidente do Sindimed, Helton Monteiro, o problema remonta a um acordo firmado em 24 de abril de 2025, com a participação da Prefeitura de Aracaju, da Secretaria Munici - pal da Saúde (SMS) e do Ministério Público Estadual (MPE). “Naquela ocasião, ficou estabelecido que os médicos terceiriza - dos, contratados via pessoa jurídi - ca (PJ), receberiam integralmente seus salários devidos até o dia 10 de julho. No entanto, esse compro - misso não foi honrado”, afirmou. Conforme registrado na Ata de Audiência de 30 de julho de 2025, ficou evidenciado que a INTS, mesmo após receber inte - gralmente o repasse municipal re - ferente ao mês de abril, efetuou o pagamento de apenas 1/7 do valor devido aos médicos pelos serviços prestados naquele período.

A decisão contraria o acordo firmado em 24 de abril, no qual as partes estabeleceram que os pagamentos seriam realizados de forma integral, sendo a última parcela paga aos médicos no dia 10 de julho de 2025. Durante a mesma audiência, o representante da SMS declarou desconhecer a decisão da INTS de parcelar os valores, ressaltando que a secretaria havia cumprido integralmente suas obri - gações de repasse. No último dia 8 de agosto, o Sindimed protocolou um ofício dirigido à secretária de Saúde de Aracaju, Débora Leite, pedindo a imediata retenção dos repasses de faturas devidas à INTS. O objetivo é assegurar que os valores sejam destinados de forma prioritária e integral aos médicos, sem parcela - mentos indevidos. O advogado do Sindimed, Thiago Oliveira, reforça a gravida - de da situação.

“Na reunião no Ministério Pú - blico, ficou acordado que os médi - cos seriam os primeiros a receber, independentemente do vínculo, direto ou terceirizado. Mas julho passou e os pagamentos integrais não aconteceram. Por isso pedimos que a Prefeitura retenha os recursos ainda devidos à INTS e destine-os para quitar o que os profissionais têm direito. Nossa expectativa é que a secretária despache favora - velmente esse pedido, garantindo o cumprimento do acordo”, reforçou. Além da cobrança imediata, o presidente do Sindimed fez um alerta mais amplo à categoria mé - dica. “Esse episódio mostra como vínculos precários, via credencia - mento, terceirização e até quartei - rização, fragilizam os direitos dos trabalhadores. Defendemos que a luta deve ser pelo concurso público e pelo fim do modelo de gestão por Organizações Sociais, que servem apenas para burlar a lei e evitar a contratação efetiva”, declarou. Desde maio de 2025, a Ma - ternidade Municipal Lourdes Nogueira passou a ser gerida pelo Instituto de Gestão e Huma - nização (IGH), após o encerra - mento do contrato com a INTS. Apesar da mudança de gestão, os médicos seguem aguardando o desfecho da negociação para receberem os valores atrasados referentes ao período de atuação sob responsabilidade da antiga administradora.