Advogado tem atestado de insanidade aceito no TJ, mas continua atuando

O advogado Ricardo Alexandre de Matos Ramos, conhecido como “Ricardo Queimadura”, está envolvido em 181 processos judiciais protocolados no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Em muitos deles, o advogado é denunciado por praticar crime de apropriação indébita majorada.

Na manhã de hoje, 23, uma nova audiência acontecerá na 9ª Vara Criminal, de um processo contra o advogado que tramita desde 2016. Vinculado ao processo de número 201621900529, um incidente de insanidade mental relativo ao advogado foi deferido pela Justiça.

De acordo com a Assessoria de Comunicação do TJSE, a audiência de hoje será para ouvir testemunhas. Uma das vítimas, que não será citada nesta matéria, conta que o advogado se apropriou de uma quantia no valor de R$ 12 mil e a situação, até o momento, não foi resolvida. Ela teve que entrar com um processo na Justiça, do qual ainda está em tramitação, e Ricardo Alexandre entrou com o mesmo atestado de insanidade como meio de defesa. Ainda assim, o advogado permanece com o direito de atuar junto à Ordem dos Advogados Brasileiros, seccional Sergipe.

Ricardo já teve, inclusive, prisão preventiva decretada em 2016. Conforme os relatos, o advogado deixou sequelas financeiras e emocionais nas vítimas. Em entrevista ao JORNAL DA CIDADE no ano de 2018, a vítima Beatriz Lyra, de 69 anos, contou que precisou de uma defesa ano passado, quando conheceu Ricardo.

“Eu perguntei ao juiz se não havia um defensor público para me ajudar, e ele disse que não. Foi quando Ricardo estava sentado na mesa de assistência e disse que poderia me ajudar. Eu disse que não podia pagar custos de advogado e ele falou que não cobraria”, contou a senhora. Ao ter causa ganha, o valor de R$ 3.172 foi retirado pelo advogado e somente depois de muita insistência ele devolveu apenas R$ 3 mil. No entanto, Beatriz caiu num golpe muito maior em seguida.

“Como ele fez a primeira defesa, solicitei para que ele entrasse com outra ação minha. Fiz um contrato para pagar 20%. Ele fez e ficou com o dinheiro. Eu fiquei passando ‘zaps e mais zaps’ cobrando meu dinheiro. Fui ao fórum e me informaram que o meu advogado já havia recebido”, afirma a vítima.

Continua Beatriz: “Depois disso, entrei com uma ação contra ele e nada se acha no nome dele. Ele continua jogando bola toda segunda-feira e não pagando a ninguém”, lamentou a idosa, que, inclusive, entrou com uma representação contra o advogado na Ordem dos Advogados do Brasil seccional Sergipe (OAB-SE), no dia 6 de fevereiro de 2017. Ainda nessa época, a OAB informou ao JC que havia um processo ético transcorrendo sob sigilo contra o advogado.

A presença dos incidentes de insanidade mental nos processos serve como defesa do advogado, atestando que o mesmo possui doença psiquiátrica, sendo incapaz de entender o caráter ilícito do que fez. No processo de número 201621900924, foi homologado um atestado de insanidade mental relativo a Ricardo, com laudo pericial em anexo, do qual já foi julgado e arquivado pela Justiça. Esse atestado é o que chama atenção nos processos que envolvem o advogado Ricardo Alexandre.

Outro processo do ano de 2017, de número 201721900649, julgado em abril de 2018, também se refere a um atestado de insanidade mental referente ao advogado Ricardo. A Justiça constatou o acometimento da doença, bem como a afirmativa de não ter capacidade de se autodeterminar. O que chama atenção, pois um dos requisitos para ser advogado é ter plena capacidade civil, conforme diz o Estatuto da Advocacia e a OAB. É inconcebível que um advogado defenda interesses alheios sem possuir discernimento.

A inscrição de Ricardo no Cadastro Nacional de Advogados está regular. Ele continua exercendo a advocacia mesmo alegando insanidade mental nos processos ao qual responde.

A equipe do JORNAL DA CIDADE tentou entrar em contato com Ricardo Alexandre, mas até o fechamento desta edição o telefone dele estava desligado, o espaço continua aberto para todos os citados na matéria.