Comitê de Combate à Tortura abre inscrições para representantes

Até o dia 19 de agosto, estão abertas as inscrições para representantes da sociedade civil e de conselhos de classes profissionais que desejem compor o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura em Sergipe (CEPCT/SE), para atuação no biênio 2021-2023. São disponibilizadas sete vagas para organizações com atuação relacionada à prevenção e ao combate à tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes. O edital de chamamento público nº 06/2021 foi aberto nesta segunda-feira, 26, e está disponível no site da Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (Seias), através do  www.inclusao.se.gov.br.

O representante do movimento Panafricanista da zona Oeste da capital, Kwame Kwanzaa, destaca que o Comitê coordenará o sistema estadual de enfrentamento à tortura. Ou seja, os planos, programas e projetos relacionados a essa questão passam pelo Comitê, que deverá fiscalizar essa atuação no enfrentamento à tortura no Estado.

“Após formação do Comitê, será lançado um edital dentro desse sistema de combate a tortura que é o mecanismo de combate. São três pessoas que ao passarem pelo edital, passam a ser peritas e terão a responsabilidade de visitar qualquer espaço de privação de liberdade, como casas de longa duração, comunidades terapêuticas, presídios, delegacias, unidades socioeducativas, etc. Esses peritos podem entrar nesses espaços e conversar com qualquer pessoa, fazer um relatório depois das visitas e apontar as recomendações para que esses espaços sejam melho- res e respeitem a dignidade humana”, citou.

Kwanzaa reforça que na prática, a importância que se tem é em conseguir avançar nessa superação da cultura de violência. Segundo ele, a tortura é algo muito presente ainda na nossa sociedade, e em Sergipe, nos espaços de privação de liberdade é mais urgente o combate, por isso, os instrumentos como o comitê e o mecanismo são de fundamental importância na modificação dessa realidade desafiadora, pois os relatos são inúmeros de familiares de pessoas encarceradas, de pessoas encarceradas, de egressos do sistema.

“O mecanismo e o comitê não vão abolir esses espaços de privação de liberdade, mas torna-los melhores, mais humanizados, na medida e no limite que se tem, pois é preciso coibir o abuso de poder, que é muito comum ainda. Por isso, estamos em mobilização para que as entidades o componham”, disse.

O representante do movimento Panafricanista ressalta que essas questões podem ser modificadas através da real implementação das políticas públicas, por isso, com a criação do Comitê e com o mecanismo, é possível ter uma melhor coordenação das ações do grupo para mudar a realidade da tortura.

“Por isso a importância de não ter apenas a sociedade civil, mas ter também o executivo e os seus órgãos de gestão para que se garanta orçamento e política pública sendo efetivada”, observou. “Nós do Movimento Pan-Africanista de Sergipe enxergamos esse
processo de marginalização como um processo histórico secular, antinegro existente na sociedade, não só em Sergipe, não só no Brasil, mas o racismo estrutural é parte da construção desse mundo moderno, dessa contemporaneidade, cheia desse racismo e que marginaliza corpos negros. Então esse espaço da marginalidade que é ocupado, sobretudo, por corpos negros, é o espaço também do abuso do poder onde a tortura ocorre com maior frequência”, alertou.

Politicamente ainda na visão do movimento panafricanista aqui em Sergipe, reforça, Kwame Kwanzaa, a superação da tortura parte do princípio da auto-organização das comunidades negras, dos territórios negros, começando primeiro pelo bairro América, local historicamente associado ao encarceramento de corpos negros. O bairro nasceu, relata Kwame, a
partir das famílias que acompanharam o encarceramento de seus familia- res que construíram casas para acompanhar as penas dos familiares que estavam presos no local que foi um dos principais presídios do estado.

“Então a gente tem como um ponto de mudança a auto-organização desses territórios, por isso que aqui a gente tem avançado na nossa auto-organização, mas também sabemos que existe um Estado que a gente dialoga, avança. cobra e protesta e também constrói juntos, fiscaliza, faz o controle e contribuem nas reflexões como forma de combater esse processo de marginalização que vem pelo desemprego, violência policial, e por uma série de políticas públicas, então a gente também organiza nossas
demandas para apresentar nesses espaços públicos”, apontou.

“Tem sido de grande importância nos ouvirmos e entendermos os nossos desafios de forma coletiva e enfrentarmos de forma coletiva, começando pelo desafio da própria criação desse comitê, de fazer com que as entidades se inscrevam até o dia 19 de agosto para comporem a assembleia de escolhas e também para serem escolhidas para compor
esse comitê, são importante as duas ações”, finalizou.

Inscrições

Os(as) interessados(as) em participar devem ler atentamente o edital e realizar a inscrição e anexação de cópia digitalizada em formato “PDF” da documentação necessária por meio do Protocolo Externo do E-doc (www.edocsergipe.se.gov.br/protocolo-externo).

A inscrição também poderá ser feita de forma presencial, através da impressão e preenchimento da ficha de inscrição e entrega da documentação, em um único envelope identificado e lacrado, no Protocolo da Seias – na Rua Santa Luzia, nº 680, São José, em Aracaju – até as 17h do dia 19 de agosto. O edital está disponível em: https://www.inclusao.se.gov.br/chamamento-publico-para- -compor-o-comite-estadual-de-prevencao-e-combate-a-tortura-cepct-se/

| Por: Grecy Andrade / Equipe JC

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