Autoescola: PL desobriga aulas para emissão da CNH

Projeto de lei 6.485/2019, que dispensa a necessidade e obrigação de aula em autoescola para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), está em trâmite no Senado Federal e foi entregue à Comissão de Constituição e Justiça nesta semana.

De acordo com o PL, de autoria da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), as aulas não devem ser mais necessárias para realização dos exames práticos e teóricos, com a justificativa de que os valores e custos para retirada do documento estão cada vez mais altos. Contudo, ao retirar a obrigatoriedade das aulas, a senadora indica que as avaliações exijam mais dos aprendizes, para que os aprovados estejam totalmente aptos para dirigir e cientes da legislação e direção no trânsito.

Sendo assim, o projeto permite que os potenciais motoristas contratem instrutores particulares, que devem ser profissionais credenciados pelo Departamento de Trânsito do estado, seguindo regras determinadas para exercer a função. São elas: ter habilitação na mesma categoria do candidato há pelo menos três anos; não ter processo em andamento contra si em relação a penalidades de trânsito; não ter sido condenado nem responder a processo por crime de trânsito e não ter sido penalizado com a suspensão ou cassação da CNH nos últimos cinco anos.

Sergipe
Após a movimentação do PL, o JORNAL DA CIDADE conversou com a presidente do Sindicato das Autoescolas, Luciana Araújo, que expôs sua opinião e defendeu a categoria. “Este projeto, que desobriga a frequência em autoescolas para realização dos exames práticos e teóricos como condição para obtenção de uma CNH, afetando as categorias A e B é, na minha opinião, um retrocesso ao aprendizado quando falamos em segurança no trânsito.

Além deste projeto de lei focar apenas os custos de se obter uma CNH, não levando em consideração o aprendizado hoje realizado pelos Centro de formação de condutores. Não se trata apenas de manusear os comandos de um veículo, ela está intrinsicamente ligada à formação do cidadão”, defende. “Um instrutor independente cobrará em suas aulas. As taxas do Detran também serão cobradas. Haverá sim um impacto direto no segmento empresarial como um todo. Esta preocupação não é apenas dos empresários, mas de todos os instrutores, diretores e demais funcionários. São milhares de profissionais que trabalham. Se este projeto for à frente, o impacto financeiro será milionário. Milhares de condutores morrem por ano no Brasil, sendo formado pelos CFCs, imaginem sem a existência das autoescolas?”, questiona.

|Por Taís Félix
||Foto: Divulgação