Sindicatos pedem auditoria do TCE sobre aplicação da verba da saúde

Cinco Organizações Sociais (OS) que controlam Unidades de Saúde essenciais em Sergipe estão sob suspeita. O INTS (Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde) é alvo da PF por desvio de recursos; o IDEAS é investigado pelo desvio de R$ 196 milhões de Hospital Infantil em Santa Catarina; o IGH (Instituto de Gestão e Humanização) e o IGC (Instituto de Gestão e Cidadania) respondem ações por improbidade administrativa em vários estados; e a Irmandade Boituva é acusada de contratações via empresa com sede fantasma.

Por esta razão, o protesto na porta do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE), na manhã desta quinta-feira, dia 13 de novembro, reuniu sindicatos do serviço público de Sergipe e a Frente Ampla Contra as Organizações Sociais e em Defesa do Serviço Público.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-SE), Roberto Silva, observou que o TCE tem um papel fundamental de barrar ‘a farra com recurso público’ através da contratação de OSs.

“Pedimos o acompanhamento dos conselheiros do dinheiro da saúde de Aracaju e do estado de Sergipe. É o dinheiro público que está indo pelo ralo. A saúde está cada dia mais precarizada no atendimento à população. É uma farra de contratos visando as eleições no próximo ano, é um processo de indicação política deslavado através dessas OSs. A gente sabe que não gera economia coisa nenhuma, são contratos milionários, sem licitação, sem nenhum tipo de controle e de acompanhamento. É um retrocesso. Por isso estamos aqui para cobrar respeito ao serviço público”, dialogou Roberto Silva.

O protesto em Aracaju contou com a presença de sindicatos do serviço público de Aracaju, Poço Verde, Divina Pastora, Itabaiana, Santa Luzia do Itanhy, Monte Alegre, Frei Paulo e Malhada dos Bois.

Dossiê das Organizações Sociais

Durante o protesto, os dirigentes sindicais entregaram um dossiê que resulta de uma pesquisa a respeito da atuação das Organizações Sociais em Sergipe.

O Procurador Geral do Ministério Público do Tribunal de Contas, Eduardo Côrtes, e a presidenta do TCE, Suzana Azevedo, receberam os dirigentes de sindicatos e da Frente Ampla em Defesa do Serviço Público. Em posse dos documentos entregues, uma nova reunião será marcada para discutir o tema com mais profundidade.

As lideranças sindicais reforçaram que a má gestão do recurso público gera consequências drásticas na vida da população. Por isso é preciso observar com atenção as investigações e denúncias de improbidade administrativa, desvios de recursos e má gestão.

Enquanto o recurso da saúde de Sergipe é entregue nas mãos de OSs investigadas, médicos da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, contratados pela INTS, estão com os salários de setembro e outubro atrasados.

Outra irregularidade é que o Governo de Sergipe segue descumprindo a decisão judicial que ordena a convocação dos profissionais da saúde concursados ao invés de credenciar profissionais para trabalhar sem concurso público.

Em meio a esse caos na saúde pública de Sergipe, o Sindimed informa que em todo o estado existem 700 médicos que estão com os salários de setembro e de outubro atrasados.

A vice-presidenta da CUT-SE, Carol Rejane criticou a decisão política da Prefeitura de Aracaju e diversas Prefeituras de Sergipe, além do próprio Governo de Sergipe, de entregar a gestão do serviço público nas mãos de empresas privadas, chamadas de Organizações Sociais.

“Essas Organizações recebem a verba pública sob a promessa de que vão prestar um bom serviço para a população. Não é isso que estamos vendo. Falta transparência e controle do serviço prestado, já tem médicos com salários de setembro e outubro atrasados, houve rebaixamento salarial dos profissionais da saúde, e não existe estabilidade nenhuma no emprego, o que dificulta até que os trabalhadores façam denúncias das irregularidades nas unidades de saúde. São problemas que nós já estamos enfrentando por isso a luta no dia de hoje também é contra a reforma administrativa, a PEC 38, que vai desmontar o serviço público de vez”, discursou Carol Rejane.

Onde está o recurso da saúde pública?

O Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS) é investigado pela Polícia Federal, por sua atuação no Estado da Bahia, por desvios de recursos públicos na gestão de hospitais e unidades de saúde. A Operação Dia Zero focou em um esquema de fraude em contratos de gestão, superfaturamento e lavagem de dinheiro, com prejuízos significativos ao erário.

A investigação na Bahia aponta para a existência de um sistema complexo de direcionamento de licitações e contratações de serviços e produtos por valores acima do mercado, comprometendo a qualidade do atendimento à população e desviando fundos essenciais da saúde pública. Fonte: g1.globo.com

O Instituto de Gestão e Humanização (IGH) possui um histórico de denúncias e ações por improbidade administrativa em diferentes Estados, demonstrando um padrão de conduta questionável.

Em Goiás (2013), o Ministério Público de Goiás (MP-GO) propôs uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o então secretário estadual de Saúde e quatro Organizações Sociais, incluindo o IGH. As irregularidades apontadas são graves e envolvem a terceirização ilícita de mão de obra, a remoção indevida de servidores públicos e o descumprimento de cláusulas contratuais, práticas que comprometem a legalidade das contratações e a correta aplicação dos recursos destinados à saúde. Fonte: www.mpgo.mp.br

No Piauí (2017), o IGH foi alvo de denúncias contundentes relacionadas a irregularidades na gestão de recursos públicos. Foram identificados indícios de favorecimento na celebração de contratos e superfaturamento em licitações e aquisições. Parlamentares da oposição protocolaram pedidos formais de investigação junto ao Ministério Público de Goiás e ao Ministério Público Federal, o que reforça a seriedade das acusações e a abrangência dos possíveis desvios. Fonte: www.bnews.com.br

O Instituto de Gestão e Cidadania (IGC) também é investigado por sérias irregularidades em contratos de gestão. Através de Ação Civil Pública, o Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Russas, acionou a Justiça para requerer o ressarcimento de quase R$ 5 milhões aos cofres públicos.

As denúncias referem-se a irregularidades graves na gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Russas. A ação do MPCE decorre de investigações que apontaram possíveis ilegalidades em processos de contratação, falta de transparência na aplicação dos recursos e descumprimento de termos contratuais, resultando em prejuízos financeiros substanciais e comprometimento da qualidade dos serviços de saúde prestados à comunidade. Fonte: mpce.mp.br

Sob investigação de desvio de R$ 196 milhões em um Hospital Infantil de Santa Catarina, o Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (IDEAS) também está sendo investigado.
A investigação em Santa Catarina apura irregularidades na gestão dos recursos públicos destinados à unidade hospitalar, incluindo possíveis fraudes em contratos, compras e pagamentos. Fonte: g1.globo.com

Falta de Transparência
Vale lembrar que a decisão de delegar a execução de serviços públicos essenciais a Organizações Sociais deve ser uma medida excepcional e sempre precedida por um estudo técnico detalhado que comprove sua superioridade em termos de eficiência, economicidade e qualidade em comparação com a prestação direta pelo Estado. A mera presunção de eficiência não é suficiente para justificar a delegação de serviços essenciais.

E mesmo quando o Poder Público abre mão da execução direta dos serviços de saúde, ele continua sendo responsável por garantir que os serviços públicos sejam prestados na quantidade e qualidade necessárias para atender à população.

Além de tudo que já foi dito, o cenário piora com a falta de transparência na gestão do recurso da saúde pública de Sergipe e de Aracaju através de informações insuficientes ou desatualizadas nos sites institucionais atrapalhando a fiscalização e o trabalho jornalístico; assim como a falta de acesso a documentos essenciais de gestão e financeiros, como relatórios de gestão detalhados, balanços financeiros auditados, demonstrativos contábeis, o que por si só representa uma violação dos princípios da administração pública e um sério risco de má gestão.

Frente a todos os problemas relatados, os sindicatos e a CUT-SE solicitaram ao TCE, na conclusão do Dossiê, a abertura de procedimento próprio de instauração de processo de auditoria ou inspeção especial para investigar as contratações das Organizações Sociais pelo Município de Aracaju e no estado de Sergipe.