Defeso do camarão terá novo período entre 2026 e 2027

O Governo Federal divulgou o novo período de defeso da pesca do camarão marinho nos estados de Alagoas, Sergipe e Bahia. A proibição passa a vigorar de 1º de dezembro de 2026 a 15 de março de 2027.

A mudança foi oficializada por meio da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 60, publicada em 1º de junho de 2026, pelos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

A nova portaria altera o artigo 1º da Instrução Normativa nº 14, que regulamenta a atividade pesqueira na região. A área abrangida inclui o trecho entre a divisa dos estados de Pernambuco e Alagoas até o limite entre os municípios de Mata de São João e Camaçari, na Bahia.

Durante o período de defeso, ficam proibidos o transporte, armazenamento, comercialização, beneficiamento e industrialização de qualquer quantidade das espécies de camarão previstas na normativa.

A medida tem como objetivo garantir a preservação das espécies durante o período reprodutivo, contribuindo para a sustentabilidade da atividade pesqueira.

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura