Prefeito de Itabi descumpre acordo de pagamento do piso dos professores

No último dia 29 de novembro, os professores do município de Itabi foram surpreendidos pelo ofício nº 073/2023/ GP/PMI, enviado pelo prefeito Júnior de Amynthas, informando que não pagaria a segunda parcela referente ao piso salarial de 2022. No documento, o gestor afirmou que, diante da abrupta queda dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), nos últimos meses, o montante referente à segunda parcela do piso seria reprogramado para janeiro de 2024. “Ele devia 33,9%, aí ele pegou fez um acordo que ia pagar 14,95% esse ano, só que seria parcelado, a primeira parcela foi no dia 5 de julho, 5% em julho, mais 5% agora em novembro e 4,95% em janeiro. Quando foi em julho ele pagou 5%, quando chegou agora em novembro ele não pagou 5%, disse que não ia pagar, mandou um ofício, dizendo que ia pagar só no próximo ano. Uma lei que foi passada pela Câmara, foi aprovada pelos vereadores, fez um acordo com a gente, a gente aceitou e ele faz essa cachorrada com a gente. Um absurdo, é revoltante essa situação”, critica o professor Cleverton Aragão.

De acordo com a coordenadora da subsede do Vale do Cotinguiba do Sintese, Emanuela Pereira, a justificativa do prefeito não é plausível, uma vez que o município vai receber complemento do FPM agora no mês de dezembro. “Veja só, primeira coisa, o prefeito manda um ofício informando que ele mesmo vai descumprir uma lei que foi ele que fez essa lei. Ele usa pra gente um argumento que não é verdadeiro, até porque a lei complementar nº 201/2003, agora em dezembro vão receber esse complemento do FPM. Então, para nós, não se justifica tal mudança, transferência na verdade, porque no lugar de pagar em novembro só vai pagar em janeiro. A gente fica triste em ver a situação em que o prefeito manda uma lei que é aprovada, e ele mesmo descumpre”, lamenta.

Quem também demonstrou indignação com a situação foi a professora Vanessa Resende. Ela não acredita que a Prefeitura de Itabi terá dinheiro para pagar as outras duas parcelas, de uma única vez, em janeiro. “Daqui a pouco entra em recesso. Muito cômodo receber um ofício e acatarmos tudo de boca fechada. Se não teve dinheiro pra pagar 5% agora, vai ter em janeiro pra pagar o dobro?”, questiona Vanessa.

EXPLICAÇÕES
No ofício encaminhado aos representantes dos professores, neste caso o Sintese, o prefeito diz ainda que “a Administração Municipal não mediu esforços para solucionar e cumprir com o definido na lei municipal, porém para que não haja quaisquer descumprimento de ordem jurídica, financeira e administrativa que venha prejudicar o funcionamento da ‘coisa pública’, tal medida, por ora, se faz imprescindível independente da vontade dos que administram as pastas municipais”.

O professor Cleverton rechaça o conteúdo do ofício e aproveita para expor a situação estrutural das escolas de Itabi, consideradas precárias. “A gente não tem nenhuma valorização, a situação das escolas de Itabi é terrível. A estrutura das escolas é ruim e material didático não tem. O único material que a gente tem é um giz, nem um apagador nós temos, é um pano para poder apagar o quadro. O ventilador que nós temos na sala não funciona, um calor desse infernal que está. Nada funciona, na sala de aula não tem uma tomada, estrutura péssima, quando chove, molha”, pontua. Inclusive, essa não é a primeira vez que o JORNAL DA CIDADE traz à tona a situação da Educação no município de Itabi.

Em agosto do ano passado, os problemas foram apontados, mas que, pelos relatos, não foram solucionados. “A gente trabalha em anexos em outras escolas, dividindo o espaço. Isso vem de várias gestões que nunca tentaram resolver a situação das estruturas físicas. Nenhum gestor teve preocupação em investir em Educação, até porque nenhum tem filhos estudando em escola pública. Não falta merenda, mas não é boa. Servir cuscuz com ovos só, para mim, isso não é uma boa alimentação. Servem carne moída de péssima qualidade. Ter reunião aqui com o Conselho de Educação e a Secretaria é uma coisa muito rara. A secretária de Educação é uma nutricionista, prima do prefeito, família dele”, ressaltou o professor, à época. A equipe de Reportagem do JC entrou em contato com a gestão para que pudesse se posicionar sobre a situação, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.