Senador Laércio Oliveira lança livro sobre segurança privada

O senador Laércio Oliveira realizará o lançamento do livro “Estatuto da Segurança Privada” nesta quarta-feira, 26, às 8h, no auditório do Hotel Sesc. A obra aborda o projeto de lei relatado pelo parlamentar e aprovado no Senado em agosto de 2024, que visa regulamentar o setor de segurança privada. A legislação é um marco importante para a segurança pública, trazendo maior regulamentação e fiscalização sobre empresas de segurança privada, como vigilância, transporte de valores e controle de acesso em locais estratégicos.

Laércio destacou que a aprovação do estatuto foi um desafio, especialmente após o projeto ter permanecido parado por 10 anos. Segundo ele, o apoio do setor, incluindo trabalhadores, foi fundamental para o êxito da aprovação. O novo estatuto, além de regulamentar diversos serviços de segurança privada, visa aumentar a segurança para a população, combatendo práticas clandestinas que expõem vidas ao risco.

A nova legislação também assegura direitos trabalhistas para profissionais de segurança privada, proporciona maior controle no uso de armamentos e amplia o combate à clandestinidade no setor, com a colaboração da Polícia Federal.