Aracaju: CPIs investigarão Natal Iluminado e recursos da SMTT

Luanna Pinheiro

O presidente da Câmara de vereadores, o vereador Ricardo Vasconcelos, instaurou, nesta quinta-feira, 12, duas comissões parlamentares de inquérito (CPI).

A primeira CPI foi requerida pelo vereador Isac Silveira, com apoio de outros 10 parlamentares, para apurar a destinação de R$ 135.216.467,35 arrecadados com multas de trânsito entre 2017 e 2024. Os valores constam no Portal da Transparência da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), mas, segundo Silveira, não há clareza ou prestação de contas sobre a utilização desses recursos.

A segunda CPI, proposta por 20 vereadores, vai investigar possíveis irregularidades na utilização de recursos públicos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), em Aracaju. O requerimento levanta um o uso indevido dos recursos da COSIP para financiar o projeto "Natal Iluminado 2024", contrariando a legislação que restringe esses recursos à manutenção e expansão da iluminação pública. O valor envolvido no contrato (R$ 10.028.782,58) é três vezes maior que o gasto no ano anterior.

Com a instalação da CPI, os partidos políticos têm 15 dias para enviar nomes do presidente da Casa, que irá escolher os 05 membros que irão compor cada comissão. As comissões terão duração de 120 dias.