Alese sediará Audiência Pública sobre violações de direitos humanos em ações policiais

A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) sediará, na próxima terça-feira, dia 15, às 14h30, uma Audiência Pública para debater as violações de direitos humanos em ações policiais. O encontro, de iniciativa da deputada estadual Linda Brasil (Psol), reunirá movimentos sociais, familiares de vítimas, pesquisadores, organizações da sociedade civil e cidadãos preocupados com os rumos da segurança pública no estado. 

Linda Brasil salienta que esse será um espaço de participação popular para a formulação de políticas públicas comprometidas com os princípios democráticos. “A audiência é um chamado à escuta, à mobilização e à construção coletiva de soluções para uma segurança pública que priorize a preservação da vida, a justiça e o respeito aos direitos fundamentais”, destacou a parlamentar. 

A atividade ocorrerá na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa de Sergipe, aberta ao público, e poderá, também, ser acompanhada pela TV Alese, no canal 5.2, ou pelo YouTube (www.youtube.com/@tvalese).

Sergipe é, atualmente, o 4º estado brasileiro com maior número de mortes provocadas por policiais, de acordo com o Mapa da Segurança Pública 2025 (SINESP - Dados fornecidos pelos estados e Distrito Federal - Data da extração dos dados: 13/02/2025). 

Entre 2020 e 2024, foram registradas mais de 950 mortes em operações policiais. Em 2023, foram 229 mortes decorrentes de intervenções policiais em serviço e fora de serviço, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. 

Segundo dados apresentados no Anuário, em 2023, Sergipe ocupou a terceira colocação em mortes decorrentes de intervenções das policiais civis e militares, com 10,4 mortes por grupo de 100 mil habitantes, ou seja, 1/3 da mortalidade do estado foi de responsabilidade das forças policiais. Ainda de acordo com o documento, em nível nacional, a taxa de mortalidade de pessoas negras em intervenções policiais é 289% superior à verificada entre pessoas brancas.

Além disso, pelo menos uma em cada três mortes violentas de crianças e adolescentes (0-19 anos) em Sergipe, no ano de 2023, foram causadas por ações policiais, de acordo com dados da UNICEF e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

 “Segurança pública não pode significar licença para matar. Nenhuma sociedade democrática pode naturalizar a morte de centenas de pessoas sem questionamento, sem investigação rigorosa e sem reparação. Isso não se trata de atacar a polícia, mas de defender o que deve ser prioridade de qualquer política de segurança: a vida e a dignidade humana”, afirmou Linda Brasil. 

Projeto de Lei 

Além de promover o debate público, Linda Brasil já protocolou, em 10 de abril de 2025, o Projeto de Lei nº 79/2025, que institui a Política Estadual de Segurança Cidadã e Preservação da Vida nas Atividades Policiais. A proposta foi construída de forma colaborativa com coletivos, juristas e entidades de defesa dos direitos humanos, e prevê a criação de mecanismos de monitoramento independente das ações policiais; o estabelecimento de protocolos para o uso proporcional da força; instrumentos de responsabilização por abusos e violações; além do fortalecimento de uma cultura de direitos humanos, transparência e dignidade.