Aprovado PL de Ícaro de Valmir sobre tarifa na conta de água

A C o m i s s ã o d e Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, na última terçafeira, dia 20, o Projeto de Lei nº 4.117/2025, que acaba com a cobrança de taxa mínima nas contas de água em todo o país. A proposta é de autoria do deputado federal Thiago de Joaldo e teve relatoria do deputado federal Ícaro de Valmir. O texto segue agora para análise da Comissão de Defesa do Consumidor. A proposta proíbe e x p r e s s a m e n t e q u e concessionárias adotem consumo mínimo, franquia de consumo ou qualquer mecanismo semelhante que obrigue o consumidor a pagar por um volume de água que não utilizou.

Na prática, caso a medida seja aprovada em definitivo pelo Congresso Nacional, os usuários passarão a pagar apenas pelo consumo real registrado no imóvel, tornando as contas mais transparentes e alinhadas ao uso efetivo do serviço. Relator da matéria, Ícaro de Valmir destacou que o projeto busca corrigir uma distorção histórica na cobrança das tarifas de abastecimento. “A solução proposta é equilibrada. Garante proteção ao consumidor, incentiva o uso racional da água, aumenta a transparência das contas, respeita os contratos e oferece um caminho regulatório seguro para a transição”, afirmou o parlamentar durante a leitura do parecer na comissão. O t e x t o t a m b é m determina que a mudança nos contratos e regulamentos atualmente em vigor seja acompanhada de estudo de impacto tarifário e socioeconômico, preservando a s u s t e n t a b i l i d a d e econômico-financeira da prestação do serviço e o equilíbrio dos contratos já existentes.

Segundo o relatório aprovado, a proposta harmoniza a legislação federal com as orientações técnicas mais recentes do setor, sem retirar a autonomia das agências reguladoras locais. Autor do projeto, Thiago de Joaldo comemorou a aprovação da matéria e afirmou que a iniciativa representa um avanço na defesa dos consumidores brasileiros. “Muitas famílias acabam pagando por uma água que não consumiram. O projeto traz mais justiça tarifária e garante que o cidadão pague apenas pelo que realmente utiliza”, declarou o deputado.