Nesta terça-feira, 16, durante a sessão plenária na Assembleia Legislativa de Sergipe, a deputada estadual Linda Brasil (Psol) denunciou graves irregularidades no funcionamento da UTI Pediátrica do Hospital Regional Amparo de Maria (HRAM), localizado no município de Estância. O tema foi discutido em uma audiência realizada no Ministério Público de Sergipe (MPSE) e causa preocupação, diante dos altos índices de mortalidade e do funcionamento precarizado na unidade.
As denúncias apontadas a partir da fiscalização do Conselho Regional de Medicina de Sergipe (Cremese) são acompanhadas pela equipe da parlamentar, que acionou o MPSE solicitando esclarecimentos ao hospital e à Secretaria de Estado da Saúde (SES).
“Além da precariedade no serviço prestado a mães, pais, responsáveis e bebês atendidos pela UTI pediátrica, são apontados problemas sobre o funcionamento da unidade sem a presença obrigatória de intensivistas pediátricos diaristas e plantonistas, o que está em desacordo com a Resolução nº 2.271/2020 do Conselho Federal de Medicina (CFM)”, alertou Linda Brasil.
A deputada também afirmou que a telemedicina, que deveria atuar como suporte à assistência médica, estaria sendo utilizada como substituta do atendimento presencial indispensável para o funcionamento adequado de uma unidade de terapia intensiva pediátrica. Linda revela que foram registrados oito óbitos entre os dias 11 de abril e 31 de maio de 2026, número que estaria acima da média observada em outras unidades pediátricas do estado. “Toda a minha solidariedade a essas famílias e a todos os profissionais que não são valorizados e trabalham em condições precarizadas”, declarou.
Entre os pontos discutidos na audiência desta terça-feira estão a avaliação das determinações expedidas pelo Ministério Público, incluindo a suspensão imediata de novas admissões na UTI pediátrica até a regularização das escalas médicas; a comprovação da contratação de intensivistas pediátricos e o envio da documentação referente à qualificação desses profissionais, assim como a apuração, pela Comissão de Revisão de Óbitos, das causas das oito mortes registradas na unidade.
A parlamentar também cobrou uma atuação mais efetiva da Secretaria de Estado da Saúde, defendendo que o órgão assuma a responsabilidade de garantir condições técnicas e financeiras adequadas para o funcionamento do Hospital Amparo de Maria.
“Não estamos aqui pedindo o fechamento de um serviço, mas exigindo a qualidade e a segurança a que toda criança sergipana tem direito. Saúde não é favor, é dever do Estado. Continuaremos acompanhando o caso e cobrando transparência, responsabilização e melhorias no atendimento prestado à população”, salientou Linda Brasil.
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