População denuncia irregularidades em caixas de máscaras descartáveis

Em meio a tantos hábitos adquiridos com a pandemia de Covid-19, com toda certeza o uso de máscaras é o que mais se efetivou entre a população, já que é obrigatório e uma das formas mais eficazes de se proteger do vírus.

Entretanto, mesmo sendo um item indispensável, não houve ações públicas que distribuíssem gratuitamente as máscaras para a sociedade, fazendo com que os cidadãos se ajustassem à nova realidade e incluíssem no orçamento a compra frequente do produto. Com quase dois anos de pandemia, a utilização da máscara ainda é obrigatória no país, o que significa que ainda é um gasto fixo para os brasileiros.

E, ao pagar por algo, o consumidor espera receber a compra em perfeito estado e com a quantidade exata informada nas embalagens, mas não é o que vem acontecendo na venda de máscaras no Estado de Sergipe. O JORNAL DA CIDADE recebeu algumas denúncias da prática, de caixas com quantidade a menos que a indicada, máscaras com defeito e qualidade baixa, entre outras reclamações.

A equipe conversou com um dos consumidores denunciantes, que afirma ter pagado por 50 unidades, como indica a embalagem, e recebeu apenas 40, falta percebida após ter feito a contagem em casa, por garantia, mas não soube o que fazer com a situação e não procurou seus direitos. A equipe do JC entrou em contato com o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju) para questionar se o órgão tem conhecimento do problema e também contatou um advogado para comentar o caso.

O advogado Altair Oliveira Filho comenta a situação e aconselha como a população deve agir em casos como este. “O Código do Consumidor determina que a embalagem de um produto deve conter informações claras e objetivas sobre quantidade, qualidade e validade, além dos riscos à saúde e à segurança do consumidor. Nesse caso, quando um consumidor adquire um produto cuja indicação é de um peso determinado, a expectativa é que ele receba a quantidade desejada e exposta na embalagem”, explica.

“Se o consumidor encontrar algum vício na quantidade, ele pode pedir a substituição do valor pago, devolvendo o produto, ou a substituição do produto por outro com a quantidade correta ou por outro equivalente, abatendo o valor ou pagando a mais, a depender do caso. Além disso, ele pode pedir o abatimento do valor pago, pagando somente o equivalente às 40 máscaras ou, se a natureza do produto permitir, completar a quantidade que falta”, alerta. “Em todo caso, tanto a loja quanto o fabricante são responsáveis por reparar o vício, devendo, então, o consumidor procurar diretamente a loja ou o fornecedor daquele produto para reaver seu direito”, aponta.

Procon
O órgão encaminhou nota esclarecendo que até o momento não há registros das irregularidades citadas. “O Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju) informa que não há registro de denúncias recentes relacionadas a comercialização de máscaras de proteção. O órgão esclarece ainda que o controle de qualidade desses itens é realizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa. Para registro de reclamações ou esclarecimento de dúvidas, o Procon Aracaju pode ser acionado através do SAC 151 ou do número telefônico 3179-6040, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Também é possível encaminhar a solicitação através do e-mail procon@aracaju.se.gov. br”, explica o Procon.

|Da Redação do JC
||Foto: Jadilson Simões