06/11/2019 as 10:52

Pacto federativo

Proposta do novo Pacto federativo pode bloquear poderes

Atualmente, somente a União pode contingenciar verbas de todos os Poderes. Os governos locais só conseguem bloquear recursos do Poder Executivo

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Pacto federativo 1
A proposta do novo Pacto federativo enviada ontem ao Congresso pelo presidente Bolsonaro assegura às prefeituras e aos governos estaduais o poder de contingenciar (bloquear) parte dos Orçamentos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público locais. Atualmente, somente a União pode contingenciar verbas de todos os Poderes. Os governos locais só conseguem bloquear recursos do Poder Executivo. 

Pacto federativo 2
A PEC também proíbe que estados e municípios se apropriem de recursos de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para pagarem despesas. O governo de Sergipe recorreu aos depósitos judiciais, não faz muito tempo. Com a aprovação da Assembleia, o estado acessou estes recursos, mediante empréstimos.

Ultravioleta 1
O município de Itabaiana, no agreste sergipano, é o primeiro do Estado a ter água tratada com tecnologia ultravioleta. O método, adotado pela Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) substitui o tradicional cloro e outros oxidantes comumente utilizados na desinfecção do líquido que chega às torneiras das residências e comércio.

Ultravioleta 2
“Os purificadores de água utilizam lâmpadas que emitem radiação UV, atuando no DNA dos micro-organismos, impedindo-os de se reproduzirem e, assim, tornando-os incapazes de transmitir diversas doenças”, explica o diretor de Meio Ambiente e Expansão da Deso, José Gabriel Almeida de Campos, em entrevista a veículos de comunicação de Itabaiana.