Aumento no IPTU foi de 9,2%, reclama oposicionista

Foto: André Moreira

O prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) aplicou o aumento de 9,2% no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de Aracaju, segundo registra o vereador Elber Batalha (PSB), da bancada da oposição na Câmara, “sendo 5% da lei que prevê e mais 4,2% da inflação”, acrescentou o parlamentar.

Em conversa com o JORNAL DA CIDADE, o vereador Elber Batalha explicou que tudo começou com as ações diretas de inconstitucionalidade após a lei criada pelo ex -prefeito João Alves (DEM). “Entramos e Edvaldo entrou também. Chegou no dia do julgamento, a relatoria inicial, que era do desembargador Alberto Romeu, deu o voto dizendo que o aumento era constitucional. Porém, o desembargador Diógenes puxou a divergência e disse que era inconstitucional. Os demais o acompanharam. Então, nós ganhamos por 11x1”, relatou.

Num julgamento do Pleno, após esse cenário, o autor de divergência passa a ser o relator do acórdão. “Aí passou para o desembargador Diógenes fazer. Ele fez e, na relatoria, colocou que a decisão entra em vigor na data após o seu trânsito em julgado. Por sua vez, em regra, ações diretas de inconstitucionalidade entram em vigor na data da publicação, mas essa não. Ele modulou os efeitos, logo foi dada que quem pagou o IPTU já está pago. Agora é válido a partir daqui para frente”, detalhou Elber Batalha.

Com essa decisão, o PSB entrou com um recurso para que a decisão não seja válida na data da publicação, do trânsito em julgado. “Mas que tivesse efeito imediato. E, ainda, o recurso não tivesse efeito suspensivo para que a população já pudesse se beneficiar agora em 2019. Também que fosse revista a questão da modulação dos efeitos”, pontuou Elber Batalha.

Além do partido, a Prefeitura de Aracaju também recorreu da decisão. “Edvaldo mandou recorrer. Os procuradores recorreram, mas o embargo dele fala de forma genérica. Neste momento, o desembargador Diógenes não acatou o pedido da prefeitura. O nosso ele afirmou conhecer e negou o provimento, mantendo o efeito daqui para frente”, continuou Elber.

Ainda com o JC, Elber expôs que numa outra sessão o desembargador Alberto Romeu mudou o voto. “Eu achava que era constitucional e vocês achavam que era inconstitucional. Mas, se for inconstitucional, tem que valer para agora, conclusão dele, que votou contra a gente na outra. E aí o placar foi 1x1”, referiu.

Conforme o JC acompanha a discussão jurídica que envolve o IPTU, na penúltima sessão sobre o tema no Pleno, o desembargador Cezário Siqueira pediu vistas. “Ele percebeu que quem tem que recorrer é o prefeito e não a prefeitura. Edvaldo não assinou o recurso. Era para ter assinado, pois ele é parte legítima. Aí retiraram da pauta o recurso para ver se Edvaldo assina”, narrou.

Após isso, o recurso voltou para a pauta no último dia de atividade no Pleno. “Ele assinou e o recurso voltou. Como agora o recurso é de uma parte legítima, não tinha aberto prazo para que eu fizesse as contrarrazões? Aí, tirou da pauta, mais uma vez, e não deu para colocar novamente em dezembro”, concluiu, informando que em fevereiro a votação do tema volta para pauta.

Aumento
Segundo Elber, o imbróglio jurídico desfavoreceu a população aracajuana. “Além de cobrar com base na mesma lei, que já está declarada inconstitucional, Edvaldo usou de estratagemas para não deixar ser publicada para cobrar mais um ano. Ele aplicou um aumento de 9,2%, sendo 5% que a lei prevê e mais 4,2% da inflação”, finalizou. Ontem, inclusive, o vereador realizou uma live na rede social para esclarecer o IPTU.

Sobre o tema ainda estar na Justiça, o secretário municipal da Fazenda, Jeferson Passos, comentou com o JC que a lei aprovada em 2017 continua válida. “Qualquer discussão acerca da matéria irá para os tribunais superiores, seja o Superior Tribunal de Justiça ou o Supremo Tribunal Federal”, disse, na edição do dia 3 de janeiro.