Governo anuncia privatização de 17 estatais até o final do ano

Nove empresas federais serão incluídas no Plano Nacional de Desestatização (PND), anunciaram nesta quarta-feira (21) os ministros chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. O governo abriu estudos ou atualizou normas para que os Correios e mais oito companhias da União sejam privatizadas (total ou parcialmente) ou firmem parcerias com a iniciativa privada.

A decisão ocorreu depois da 10ª reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil. O governo decidiu abrir estudos para privatizar as seguintes empresas:

- Correios

- Telebrás

- Porto de Santos

- Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) 

- Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)

- Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores (ABGF)

- Empresa Gestora de Ativos (Emgea)

- Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec)

- Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp)

O Conselho do PPI também aprovou a concessão da Lotex, serviço de Loteria Instantânea Exclusiva, e a venda de 20 milhões de ações excedentes da União no Banco do Brasil.

Com as decisões de hoje, sobe para 17 o número de ativos federais (empresas, ações e serviços) que serão privatizados. Na última reunião, em maio, o governo tinha aberto estudos em outras 7 empresas. Os decretos de privatização sairão nos próximos dias:

- Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU)

- Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb)

- Eletrobras

- Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasaminas)

- Casa da Moeda

- Porto de São Sebastião 

- Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) 

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, afirmou que o futuro dos empregados públicos concursados das estatais que poderão ser privatizadas será definido caso a caso, dependendo da forma de desestatização. “Posso ter uma abertura de capital, posso ter uma venda de ações, posso ter uma concessão do serviço com a manutenção da autoridade pública, posso ter a privatização da companhia. Para cada uma das soluções que a gente colocar na mesa, tem uma equação diferente para a questão dos servidores”, declarou.