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12/02/2020 as 14:31
APOIO CONTROVERSOGoverno não informou quando a proposta será enviada ao Congresso
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O presidente Jair Bolsonaro reuniu hoje, 12, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para um café da manhã no Palácio do Planalto e pediu apoio ao projeto de lei (PL) do governo que regulamenta a exploração de atividades econômicas em terras indígenas. De acordo com o coordenador da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), o encontro serviu de aproximação entre o Executivo e os parlamentares para a articulação de matérias de interesse.
Para o deputado, esse debate é importante para que os instrumentos legais tenham a maior eficiência e eficácia possível a fim de evitar contestações. “Nós temos em outros setores, como Ministério Público e Poder Judiciário, outras relações de poder e com ângulo de visão distinto. Então se fizer um decreto e o decreto atender de maneira voluntarista ao que nos interessa, ele pode cair no primeiro recurso. Então é preciso fazer isso de maneira amadurecida”, disse Moreira, que coordena a bancada com mais de 250 parlamentares.
O presidente Jair Bolsonaro reuniu hoje, 12, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para um café da manhã no Palácio do Planalto e pediu apoio ao projeto de lei (PL) do governo que regulamenta a exploração de atividades econômicas em terras indígenas. De acordo com o coordenador da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), o encontro serviu de aproximação entre o Executivo e os parlamentares para a articulação de matérias de interesse.
Para o deputado, esse debate é importante para que os instrumentos legais tenham a maior eficiência e eficácia possível a fim de evitar contestações. “Nós temos em outros setores, como Ministério Público e Poder Judiciário, outras relações de poder e com ângulo de visão distinto. Então se fizer um decreto e o decreto atender de maneira voluntarista ao que nos interessa, ele pode cair no primeiro recurso. Então é preciso fazer isso de maneira amadurecida”, disse Moreira, que coordena a bancada com mais de 250 parlamentares.
|Fonte: Agência Brasil
||Foto: Marcos Corrêa/PR
