TCE vai fiscalizar vacinação nos municípios sergipanos

Ontem, no primeiro dia da sessão da Corte do Tribunal de Contas do Estado (TCE), os conselheiros destacaram a vacinação contra a Covid-19 em Sergipe e reforçaram a necessidade da ampliação da imunização. De acordo com o procurador-geral Luis Alberto Meneses, do Ministério Público de Contas, o momento também é importante para acompanhar os atos governamentais.

O comentário do procurador-geral foi feito com base no termo de cooperação assinado para uma ação conjunta do TCE com o Tribunal de Contas da União (TCU) para verificar o cumprimento das diretrizes pelos planos nacional e estadual de vacinação, tanto no Estado como nos municípios sergipanos, sobretudo quanto à garantia da ordem de prioridade na imunização contra a Covid-19, conforme registrou o órgão de controle externo sergipano.

Na sessão, Luis Alberto afirmou que a iniciativa é apropriada e que ganhará efetividade. Segundo as informações do TCE, no primeiro momento foi expedido um ofício circular ao governador, aos prefeitos e aos respectivos secretários de saúde, tanto do estado como dos municípios. O conteúdo do documento consta a necessidade de adquirir informações sobre a operacionalização da vacinação nas diversas localidades sergipanas, incluindo os aspectos relativos à divulgação e transparência, insumos e registros de dados. “O trabalho prevê ações de orientação e fiscalização de todo o processo de imunização, seja de forma preventiva, concomitante ou posterior, utilizando os recursos humanos e tecnológicos de processamento e cruzamento dos dados obtidos para garantir a meta de vacinação definida para os grupos prioritários”, expõe o TCE.

Após o direcionamento do ofício, os gestores devem responder os questionamentos até o dia 15 de fevereiro, por meio do portal do jurisdicionado (Sagres). “A análise inicial na Corte caberá à Coordenadoria de Auditoria Operacional, unidade técnica integrante da DCEOS, tendo em vista sua competência para “monitorar a execução das políticas públicas vinculadas às áreas de saúde, educação, segurança e meio-ambiente”, como dispõe o regimento interno do TCE. Em caso de constatação de irregularidade, a unidade técnica irá representar à coordenadoria competente para apuração do achado.

|Por Mayusane Matsunae
||Foto: Ilustração