Deputado propõe convocar Procurador para explicar uso dos recursos da venda da DESO

Jadilson Simões| Agência de Notícias Alese

Durante Sessão Plenária nesta quarta-feira, 14, o deputado Georgeo Passos (Cidadania) manifestou preocupação com os dados apresentados pelo Ministério Público de Contas (MPC) sobre a aplicação dos recursos provenientes da concessão parcial da Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO). A análise, apresentada na última quinta-feira, 8, durante sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE), revelou que ao menos 13 municípios estão em situação grave quanto ao uso dos valores recebidos.

O diagnóstico preliminar do MPC, segundo o Procurador-Geral de Contas, foi elaborado com base em documentos enviados pelas prefeituras após solicitação feita em fevereiro deste ano. Entre os dados requisitados estavam informações bancárias, extratos de movimentações, planos de aplicação dos recursos e cronogramas físico-financeiros. A partir disso, a equipe técnica categorizou os municípios em diferentes níveis de risco.

“É estarrecedor o que foi apresentado. Recursos milionários, que poderiam mudar a realidade de muitos municípios, estão sendo utilizados sem qualquer planejamento ou controle”, declarou Georgeo Passos. “Segundo o relatório, há 13 municípios em situação grave, com desvios claros da finalidade dos recursos, inclusive com transferências para outras contas sem justificativa.”

O levantamento apontou ainda 25 municípios em situação séria com gastos sem plano de aplicação ou cronograma financeiro, 23 em situação controlada e 12 que sequer responderam à solicitação do MPC, sendo classificados como “sem dados”. Um caso emblemático citado durante a apresentação foi o de um município que recebeu R$ 11,3 milhões e, dias depois, tinha apenas R$ 14,99 em conta. Outro município zerou o saldo após receber mais de R$ 12 milhões.

“O Ministério Público identificou, por exemplo, o uso de recursos para pagamento de folha salarial, sonorização, iluminação, combustíveis e até precatórios pagos fora da ordem de prioridade. Isso é completamente ilegal e foge totalmente da finalidade para a qual esses recursos foram destinados”, enfatizou o parlamentar.

Diante do quadro apresentado, Georgeo Passos propôs que a Assembleia Legislativa tome providências imediatas. “Diante da gravidade desse caso, acho essencial que esta Casa convide formalmente o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas para que ele venha ao plenário e apresente esse diagnóstico detalhado a todos os deputados e deputadas”, sugeriu. “Precisamos ouvir diretamente dele essas informações e, mais do que isso, precisamos cobrar providências em relação às irregularidades encontradas.”

O deputado reforçou que a iniciativa não busca apenas esclarecer os dados, mas também garantir transparência e responsabilização. “A população precisa saber o que está sendo feito com esse dinheiro. Recursos públicos não podem ser tratados com descaso ou usados de forma política”, concluiu.

Segundo o Procurador-Geral, representações serão encaminhadas aos conselheiros responsáveis pelas áreas dos municípios com irregularidades graves, além de medidas cautelares contra gestores que não prestaram contas. Autos de infração também serão lavrados para aqueles que não forneceram as informações exigidas.