Georgeo Passos lamenta falta de licença ambiental em obras do Governo

Joel Luiz/Agência de Notícias Alese

O deputado Georgeo Passos (Cidadania) fez um prounciamento hoje na tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) para cobrar a conclusão das obras na rodovia que liga os municípios de Itabaiana e Iraporanga D’Ajuda e da ponte Maria do Carmo Nascimento Alves por falta de uma licença ambiental.

“Todos sabem que desde 2016 venho cobrando a conclusão dessa obra, sem sucesso. Para a nossa surpresa o governador Fábio Mitidieri anunciou a obra da nova que interligará a ponte da avenida Tamcredo Neves para a Coro do Meio, a Maria do Carmo Alves, mas também não tem licença ambiental, o que é inadmissível”, lamenta.

Georgeo Passos leu uma decisão do Ministério Público Estadual (MPE/SE), realizou uma audiência com representantes de diversos órgãos a exemplo do Instituto Brasileiro de Recursos Renováveis (Ibama) e Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE)  para tratar do licenciamento do Complexo Viário Nascimento Alves.

“Durante a aurdiência, o representante do Ibama informou que houve a supressão de 1,14 hectares de mangue sem a anuência prévia do órgão federal. A área suprimida está abaixo dos 3.200 hectares exigidos pelo Ibama, segundo o MPE Sergipe, mas como a área prevê a retirada de mais de 6,51 hectares de mangue, o Ibama deverá emitir anuência específica, que está em fase de análise técnica visando a continuidade da obra. A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) conseguiu a licença de instalação para a obra com a condicionante da anuência do Ibama para a supressão da vegetação de mangue”, explica, ao ler matéria publicada no site do MPE/SE.

O parlamentar completou: “Trata-se de uma obra de valor milionário, hoje praticamente parada pelo mesmo erro que aconteceu na rodovia que liga Itabaiana a Itaporanga, com a fala de licenciamento. Fica aqui o nosso alerta para que o Governo do Estado possa esclarecer se toda a documentação já foi encaminhada ao Ibama, qual a previsão da conclusão da análise técnica por parte do Ibama e quando o Ibama vai dar a licença para que o governo possa continuar a obra. Quem passar pelo local pode ver que o movimento de obra é quase nenhum, só a presença de guinchos pois a obra está praticamente paralisada; uma obra que o governador Fábio coloca como muito importante da sua gestão, mas infelizmente já começou errada pois não tem a licença condicionada pela Adema”.

Fundação Hospitalar

Georgeo Passos também exibiu um vídeo com uma entrevista à imprensa, do governador Fábio Mitidieri sobre a situação dos servidores da Fundação Hospitalar de Saúde.

“Hoje inclusive está marcada mais uma audiência no Ministério Público Federal (MPF) a partir das 15h30. O vídeo mostra o governador dizendo acreditar que o Ministério Público foi muito diligente pois, vinha pressionando para que o governo fizesse as demissões, mas o pleito do estado é que aguarde a gente concluir os preparativos para o concurso e que o problema se arrasta desde 2014. O governador disse que o Ministério Público informou que até a realização do concurso pode segurar as demissões. Esperamos que hoje à tarde o representante do governo possa acatar o acordo proposto pelo Ministério Público e suspender todas as demissões”, observa lembrando que os servidpres receberam emails da Fundação Hospitalar de Saúde a partir de 1º de julho.

Em aparte a deputada Linda Brasil (Psol), disse que muitos servidores informaram já ter sido substituídos por profissionais do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria de Estado da Saúde.

“Muitos já tínham ido ao lugar de trabalho desses possíveis desligamentos. Espero que a palavra do governador seja cumprida mesmo e que hoje na audiência possa ter um acordo porque além de substituir os servidores pelos concursados, a Fundação explicou que não tem cargos oficiais pelo governo. Isso é fácil, pois é só mandar um projeto aqui para a Assembleia criando esses cargos. Sempre que o governo envia projetos aqui criando cargos, os projetos têm aprovação quase unânimes dos parlamentares, principalemte sendo uma necessidade. Espero que tudo isso seja resolvido o quanto antes