01/07/2025 as 14:40
NA ALESEEmendas impositivas visam garantir que parte do orçamento público seja destinada a projetos específicos indicados pelos parlamentares
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Na Tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) nesta terça-feira (1º de julho), o deputado Georgeo Passos (Cidadania) cobrou ao Poder Executivo o pagamento de emendas impositivas de autoria dos parlamentares. O parlamentar afirmou que irá ingressar com mandatos de segurança para obter mais informações sobre o assunto.
As emendas impositivas, tanto em nível federal quanto estadual e municipal, visam garantir que parte do orçamento público seja destinada a projetos específicos indicados pelos parlamentares. Essa ferramenta permite que deputados, senadores e vereadores direcionem recursos para áreas prioritárias em suas bases eleitorais, promovendo a descentralização das decisões orçamentárias e o atendimento de demandas locais.
“Em 19 de fevereiro desse ano, eu juntamente com os deputados Paulo Júnior (PV), Linda Brasil (Psol) e Marcos Oliveira (PL) encaminhamos o Ofício nº 020-2025, solicitando informações à Casa Civil sobre o pagamento e a destinação dos recursos de emendas não impositivas referente aos anos 2023 e 2024. Em abril, solicitamos retorno e não obtivemos reposta. Finalizamos o mês de junho e até agora nenhum retorno. Então, nossa assessoria jurídica já está providenciando o mandato de segurança contra o secretário Jorge Araújo Filho, para que ele possa, por determinação judicial, nos responder. Já que ele não fez de forma espontânea. Para a oposição, como essas emendas não são pagas, nós precisamos saber quem foram os destinatários e quanto de recurso foi encaminhado para cada ente ou entidade de emendas não impositivas nos anos de 2023 e 2024”, enfatizou o deputado.
Situação dos servidores da FHS
O parlamentar também voltou a falar sobre a atual situação dos servidores da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS). “O governo quer substituir de qualquer jeito por terceirizados. Eles receberam, inclusive, avisos de demissão, que depois foram negados publicamente, mas o processo não parou. No dia de ontem, 30 de junho de 2025 foi emitido o Ofício, 454/2025 o comparecimento dos profissionais para serem desligados.São mais de 40 profissionais que deixarão de atuar na maternidade Nossa Senhora de Lourdes. Além disso, centenas de profissionais deixarão de atuar em outras unidades de saúde do estado”, declarou.
Em aparte, a deputada Linda Brasil se solidarizou com os profissionais que estão sendo desligados do quadro funcional da FHS a partir desta terça-feira, 1° de julho “São vários relatos, de pessoas que estão sem dormir, com problema de saúde mental, preocupados. Além disso, eles estão com receio de não receber as suas verbas trabalhistas já que alega que contrato de Processo Seletivo Simplificado (PSS) não tem direito.Vale lembrar que muitos desses profissionais atuam nas unidades de saúde há mais de 15 anos. Então, toda a solidariedade aos servidores da saúde da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes e todos esses outros profissionais que, a partir de hoje, estão sendo demitidos”, falou.
Alese