20/08/2025 as 11:52
VOTAÇÃOHugo Motta quer votar proposta nesta quarta-feira, 20
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A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para o projeto de lei que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes durante o uso de aplicativos, jogos, redes sociais e outros programas de computador. O Projeto de Lei 2628/22 estipula obrigações para os fornecedores e garante controle de acesso por parte dos pais e responsáveis.
Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser votado no Plenário sem passar antes pelas comissões. O presidente da Câmara, Hugo Motta, já anunciou a intenção de votar a proposta nesta quarta-feira, 20, logo após a comissão geral que vai debater o tema no Plenário. Apelidado de ECA Digital em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o texto obriga as plataformas digitais a tomarem medidas “razoáveis” para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essasfaixas etárias.
O projeto de lei entrou napauta da Câmara nesta semana após a repercussão do vídeodo influenciador Felca Bressanim Pereira, que denunciou ouso de perfis nas redes sociaiscom crianças e adolescentesem situações consideradasinapropriadas para idade, afim de conseguir engajamentoe monetização dos seus canais. De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), oprojeto foi relatado na Câmarapelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-Pi) e tem oapoio de centenas de organizações da sociedade civil que atuam com a proteção das criançase adolescentes no Brasil.