Linda Brasil anuncia vitória em condenação contra transfobia

Jadilson Simões| Agência de Notícias Alese

Na Sessão Plenária desta quarta-feira (10), foi anunciado pela deputada Linda Brasil (Psol), que em decisão unânime, o Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) manteve a condenação de dois anos de reclusão, além de pagamento de multa, a um homem identificado como da extrema direita na política, acusado de praticar transfobia contra ela em um comentário publicado no Instagram.

De acordo com a parlamentar, a sentença representa uma vitória não apenas pessoal, mas de toda a luta contra a violência e o preconceito. “Ele havia pedido a revisão de sua sentença, mas o Tribunal rejeitou o pedido e reafirmou a pena. A Corte deixou claro que a conduta dele foi intencional e discriminatória, configurando dolo específico, e reforçou o entendimento dos tribunais superiores de que ofensas à identidade de gênero são uma espécie de racismo”, destacou.

A deputada ressaltou ainda o caráter simbólico da decisão. “Trata-se de mais um marco legal que desmonta argumentos de atipicidade e reafirma: transfobia é crime. A mensagem do Judiciário sergipano foi direta e super importante: a internet não é terra sem lei e o discurso de ódio não passará impune. Que sirva de exemplo”, afirmou.

Casas de Acolhimento 

Linda Brasil anunciou o protocolo de um Projeto de Lei que prevê a criação das Casas de Acolhimento e Diversidade em Sergipe, voltadas ao atendimento e acolhimento humanizado de pessoas LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade ou risco social.

De acordo com a deputada, os espaços deverão ser geridos pelo Estado em parceria com prefeituras municipais. “A nossa ideia é que as Casas de Acolhimento e Diversidade sejam destinadas a pessoas que, vitimadas pela discriminação, encontram-se sem condições de abrigo e proteção social. Elas deverão oferecer moradia temporária, alimentação, apoio psicossocial, orientação jurídica para retificação de nome e gênero, reinserção educacional e formação profissional”, explicou.

Para a parlamentar, a iniciativa tem caráter transformador. “As casas de acolhimento podem salvar vidas, mas também garantem que pessoas LGBTQIAPN+ tenham acesso à cidadania plena. Acolher é um ato político e social: é reconhecer o direito de existir com dignidade, respeito e oportunidades”, concluiu.