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16/09/2025 as 18:43
INVESTIGAÇÃOPróxima reunião ocorrerá no dia 30 de setembro, com a apresentação da análise preliminar dos documentos enviados
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Marcos Panxão | PMAA Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Natal Iluminado aprovou, nesta terça-feira (16), requerimentos que solicitam novos documentos à Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e à Controladoria-Geral do Município. A investigação apura possíveis irregularidades no Contrato nº 54/2024, firmado entre a Emsurb e a empresa Vasconcelos e Santos Ltda., no valor de R$ 10.028.782,58, destinado à realização do Natal Iluminado 2024 em Aracaju.
O presidente da CPI, vereador Isac Silveira, apresentou dois requerimentos. O primeiro (nº 9/2025) pede informações adicionais à Emsurb sobre a parceria com o Grupo Energisa, já que, apesar de documentos enviados pela empresa, não foram apresentadas evidências de ato administrativo que formalizasse a cooperação. O segundo (nº 10/2025) solicita à Controladoria os nove documentos citados na Nota Técnica nº 005/2025, entre eles registros do projeto “Natal nos Centros”, projeto básico de iluminação decorativa, termo de fomento e parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
O relator da CPI, vereador Breno Garibalde, também teve um requerimento aprovado. O de nº 11/2025 pede à Emsurb o envio das imagens dos layouts mencionados no projeto básico e ainda não encaminhados à Câmara, além da cópia integral do processo de contratação da empresa responsável pelo evento nos anos de 2022 e 2023.
A reunião contou ainda com a presença dos vereadores Vinícius Porto, Miltinho Dantas, Thannata da Equoterapia e do suplente Camilo Daniel.
De acordo com o presidente da CPI, a próxima reunião será realizada no dia 30 de setembro, quando os vereadores e servidores da Casa Parlamentar iniciarão a análise preliminar da documentação recebida.
