Laércio Oliveira defende PEC do Emprego em roadshow

O senador Laércio Oliveira (PP-SE) defendeu nesta quinta-feira (25), durante o Roadshow Nordeste da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), em Aracaju, a aprovação da chamada PEC do Emprego, proposta de sua autoria que altera a forma de financiamento da Previdência Social para reduzir os custos da contratação formal e incentivar a geração de empregos no país. O evento reuniu representantes de entidades do setor de serviços, especialistas e autoridades para discutir temas estratégicos para a economia brasileira.

Ao abrir sua apresentação, Laércio classificou a proposta como “a mais importante para todos os setores da economia brasileira”. Segundo ele, a PEC prevê a substituição da contribuição patronal incidente sobre a folha de salários, atualmente em torno de 20%, por uma alíquota de 1,4% sobre a receita bruta das empresas, preservando o equilíbrio das contas da Previdência Social.

“O objetivo é corrigir uma distorção do sistema atual. Hoje, quem emprega menos pessoas ou substitui trabalhadores por tecnologia acaba contribuindo relativamente menos. Com a nova regra, quem gera mais empregos será beneficiado e quem utiliza menos mão de obra contribuirá proporcionalmente ao seu faturamento”, explicou o senador.

Durante a palestra, Laércio afirmou que a redução dos encargos sobre a folha permitirá que recursos hoje destinados ao pagamento de tributos sejam convertidos em investimentos, expansão dos negócios e criação de novas vagas formais. Para ele, a medida representa um passo importante para reduzir o chamado “custo Brasil”, especialmente para pequenas e médias empresas, que enfrentam maiores dificuldades para crescer.

O senador também aproveitou a oportunidade para abordar o debate sobre mudanças nas relações de trabalho, especialmente as propostas de extinção da escala 6×1. Segundo ele, alterações dessa natureza precisam ser discutidas com responsabilidade, baseadas em estudos técnicos e no diálogo entre trabalhadores, empregadores e sindicatos, considerando os impactos sobre setores intensivos em mão de obra, como serviços, comércio, segurança privada, saúde, turismo e transporte.

Laércio reiterou seu apoio à PEC da Jornada Flexível, que amplia as possibilidades de contratação ao permitir que o trabalhador escolha entre o regime tradicional da CLT e um modelo baseado nas horas efetivamente trabalhadas, mantendo direitos como férias, décimo terceiro salário e FGTS de forma proporcional. Segundo ele, a proposta busca ampliar a liberdade de escolha sem retirar direitos trabalhistas.