Decisão inédita garante importação de remédio para tratamento de cão

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região confirmou uma sentença considerada inédita no estado de Sergipe ao assegurar a uma tutora sergipana o direito de importar medicamento de uso veterinário para o tratamento do seu animal de estimação. A decisão beneficia o cão Tom, diagnosticado com leishmaniose, doença grave que exige tratamento contínuo e acompanhamento especializado.

Segundo os autos, após a prescrição do medicamento Impromune, suplemento veterinário importado de Portugal, a primeira remessa foi regularmente entregue no Brasil. Contudo, em nova solicitação, a importação foi barrada pela Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), órgão responsável pelo controle sanitário de produtos de origem animal. Diante da negativa administrativa, a família decidiu recorrer à Justiça. “Resolvemos buscar o Judiciário para garantir ao Tom a continuidade do tratamento, não apenas pelo bem-estar dele, que para nós é imprescindível, mas também por considerar, como atestado pelo próprio médico veterinário, a inexistência de risco à saúde pública”, ressaltou Kátia Regina Gomes, tutora do animal. O tratamento e entraves para o acesso à medicação A família de Tom é tutora de mais quatro cãezinhos.

Resgatado já adulto, em 2021, o animal foi encontrado em estado grave de leishmaniose e com baixo peso, apresentando apenas 10 quilos. Com o tratamento adequado e acompanhamento veterinário contínuo, Tom hoje pesa 28 quilos, o que evidencia a evolução clínica e a resposta positiva ao protocolo terapêutico adotado. A leishmaniose canina é uma doença crônica, sem cura definitiva, e que exige tratamento contínuo para reduzir a carga do parasita e controlar os sinais clínicos. Sem acompanhamento adequado, o quadro pode evoluir para complicações graves.

O Impromune, medicação prescrita pelo veterinário para o caso de Tom, atua fortalecendo o sistema imunológico do animal, impedindo o aumento da carga parasitária e permitindo que ele leve uma vida mais próxima do normal. Kátia relatou que, antes do uso do Impromune, a família utilizou outra medicação mais acessível, o Lopurinol. “A medicação que a gente usava antes atacou os rins dele. Hoje ele tem cálculos renais por conta disso. Foi aí que começamos o tratamento com o Impromune, mas ele não é vendido no Brasil. Não entendo por que as autoridades não permitem que essa medicação seja importada e comercializada aqui, já que existem pessoas que cuidam seriamente de animais com leishmaniose”, questionou.

Importância da decisão judicial para a continuidade do tratamento Ao avaliar a importância da decisão judicial, a tutora destacou que o caso ganhou visibilidade. “A decisão nos favoreceu quando o medicamento ficou apreendido na central dos Correios, em Curitiba, onde ocorre a fiscalização do Ministério da Agricultura. Isso chamou a atenção dos veterinários, e um deles, o doutor Ítalo, da Superintendência Regional do Ministério da Agricultura em Curitiba, entrou em contato comigo e explicou exatamente como deveríamos proceder. Se não houvesse decisão, prescrição e relatório médico, talvez fosse visto apenas como uma tentativa irregular de importação”, relatou.