TRE-SE declara Federação PSOL/REDE inabilitada para as Eleições 2026

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) indeferiu, por maioria de votos, o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da Federação PSOL/REDE. Com a decisão, a federação foi declarada não habilitada para participar do pleito e registrar candidaturas em Sergipe nas Eleições 2026.

A restrição ocorreu porque o partido Rede Sustentabilidade permanecia com a anotação de suspensão ativa no Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP). No voto, o relator do processo, juiz Breno Bergson Santos, aplicou o artigo 2º (§ 1º-A) da Resolução TSE nº 23.609/2019, que impede a participação de uma federação nas eleições de determinada circunscrição caso um de seus partidos integrantes esteja com o órgão partidário suspendido.

De acordo com o magistrado, o fato de o PSOL estar regularizado não anula a proibição, pois a exigência legal de regularidade é aferida sobre a federação como um todo. O relator pontuou ainda que o simples pedido de regularização de contas apresentado pela REDE não é suficiente para anular a restrição, sendo indispensável uma decisão judicial expressa que determine o levantamento da suspensão.

O julgamento foi concluído por maioria, prevalecendo a tese do relator após a divergência aberta pelo juiz Jailsom Leandro de Sousa restar vencida. A sessão contou com a participação da presidente do tribunal, desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos; da vice-presidente, desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade; dos juízes membros Breno Bergson Santos, Gustavo Adolfo Plech Pereira, Jailsom Leandro de Sousa e Brígida Declerc Fink; além do procurador regional eleitoral José Rômulo Silva Almeida.