Deputado denuncia aumentos de até 100% em taxas judiciais

O deputado estadual George Passos (Cidadania) alertou que o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ) encaminhou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa que altera e consolida a legislação estadual sobre custas judiciais.

Segundo o parlamentar, há taxas que terão “100% de aumento”. De acordo com a resolução nº 26/2021 aprovada, assinada por Edson Ulisses, presidente do TJ, no dia 18 de dezembro o projeto de lei direcionado aos deputados estaduais revoga as leis estaduais de números 8.085/2015 e 8.345/20217 e altera a Tabela de Taxa Judiciária. “A população não pode ser penalizada!”, clama Georgeo Passos.

Segundo o deputado, as taxas são “abusivas para o sergipano pagar”. “Mesmo diante de toda a dificuldade financeira e econômica das pessoas, o TJ enviou projeto de lei para aumentar as custas processuais! Um absurdo completo”, registrou. Diante da propositura direcionada à Assembleia, Georgeo Passos defende que “a população não pode ser penalizada”. “A inflação nas alturas, o desemprego está maior, muitas pessoas passando fome! Esperamos que a OAB se manifeste sobre esse projeto”, concluiu.

Para o JORNAL DA CIDADE, Georgeo Passos informou que ainda não teve acesso à propositiva que propõe o reajuste das taxas processuais e diz não saber quando deve entrar na pauta de votação da Casa Legislativa. A equipe de reportagem do JC foi atrás e verificou no portal da Assembleia Legislativa a pauta de votação desta semana. Porém, até o fechamento desta matéria nenhum conteúdo estava publicado na sessão – nem mesmo o projeto das custas processuais.